STF nega pedidos da acusação no processo de impeachment 

Mas a manobra dos senadores que apoiam o golpe prosseguiu com a rejeição, pela comissão, do pedido da defesa de Dilma Rousseff para realizar perícia nos decretos suplementares e nas “pedaladas fiscais”. A decisão gerou um longo debate entre os senadores e obrigou o presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) a suspender os trabalhos por alguns minutos.

Os apoiadores do golpe alegaram que seria perda de tempo e desperdício de dinheiro público, sem falar na impossibilidade de se fazer uma perícia bem feita num curto espaço de tempo.

Para o ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma Rousseff, a perícia iria jogar por terra os argumentos da acusação: “Por que se tem tanto medo? Qual o receio? Para nós, é algo essencial, pois vai provar que os decretos não tiveram impacto financeiro. Esse é o receio da acusação: ver sua retórica jurídica desmoronada”, afirmou.

A defesa havia solicitado que o trabalho fosse feito por algum organismo internacional, o que foi negado pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG). O presidente da comissão informou que nomearia peritos da área de orçamento do Senado, que teriam dez dias para concluir a atividade, mas a proposta foi rejeitada em votação.

Após o resultado da votação, José Eduardo Cardozo prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Sem relevância

A reunião desta quarta-feira (8) foi marcada pelo debate do pedido da defesa para que o processo de impeachment aguardasse a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo Dilma de 2015.

“É uma questão que precede a tudo mais e diz respeito ao ponto principal da acusação. A denúncia foi apresentada em setembro de 2015 de que Dilma estaria desrespeitando uma meta prevista anualmente. Como avaliar decretos de créditos e pedaladas de 2015 se nem o TCU avaliou isso?”, indagou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O relator e o advogado de acusação, Miguel Reale Jr., se uniram contra a proposta, alegando que o parecer do TCU é irrelevante. “O fato se consuma no momento que se realiza operação de crédito ilegal. Já se realizou e consumou. No momento que há edição de decreto sem anuência legislativa pouco importa se lá na frente houve ou não consequências fiscais, até porque a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é uma lei de precaução”, afirmou um dos autores da denúncia que motivou o impeachment.

A quantidade de decretos a serem considerados para efeitos de acusação foi outro ponto debatido. Nesse ponto, defesa e acusação chegaram ao consenso de que devem ser levados em conta quatro dos seis decretos de suplementação orçamentária expedidos pela presidenta Dilma Rousseff sem anuência do Parlamento.

O presidente da comissão, Raimundo Lira, suspendeu novamente a sessão no final da tarde para discutir acordo sobre os tempos a serem concedidos para perguntas dos senadores e respostas das testemunhas. Em seguida, a Comissão do Impeachment passa a ouvir a primeira testemunha indicada pela acusação, que é exatamente o representante do TCU, Júlio Marcelo de Oliveira. Para esta quarta-feira, está prevista a oitiva de cinco pessoas, e os trabalhos devem entrar pela noite.