Senadora denuncia manobras para evitar defesa de Dilma

Ela acusou o presidente do colegiado, senador Raimundo Lyra (PMDB-PB) de usar de dois pesos e duas medidas na condução dos trabalhos da comissão. Vanessa, juntamente com outros senadores que são contrários ao golpe, pediram pedido de vistas para que pudessem analisar os requerimentos solicitando  documentos ou convocando pessoas – denominados diligências -, que foi negado pelo presidente. E, ao final da reunião, Lyra queria votar tudo em globo, sem direito a vistas – tempo para análise dos documentos, como prevê o regimento – deixando claro a tentativa de acelerar o processo.

Após muitos debates, a comissão adiou a definição de cronograma de trabalho para a próxima segunda-feira (6), às 16h. E rejeitou a inclusão no processo das gravações de conversas entre Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, com o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O que foi criticado pela defesa de Dilma. O impasse será decidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que é a instância superior de decisão sobre os ritos do processo de impeachment.

A defesa de Dilma esperava usá-las como evidência de nulidade do impeachment por vícios de origem, argumentando que as conversas demonstram a tentativa de golpe no pedido de impeachment. Na gravação, os dois peemedebistas conversam sobre a possibilidade de suspender a Operação Lava Jato.

A rejeição provocou o abandono da reunião pelos senadores da oposição, aliados de Dilma, e pelo advogado da presidenta eleita, José Eduardo Cardozo. Como é preciso que a defesa esteja sempre presente, Raimundo Lira designou como defensora dativa da presidenta Dilma Rousseff a consultora legislativa do Senado e advogada Juliana Magalhães, que atuou até o final da reunião.

Provas do golpe

O requerimento da defesa pela inclusão das gravações de Sérgio Machado argumentava que os diálogos registrados comprovam que o afastamento da presidente Dilma Rousseff resultou de estratégia para impedir investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

O relator, senador tucano Antonio Anastasia (MG) rejeitou a proposta, alegando que “os fatos indicados são totalmente estranhos ao objeto deste processo.”

O advogado José Eduardo Cardozo (foto) contestou o relator. Ele disse que o centro da argumentação da defesa é o desvio de finalidade do processo de impeachment, e que a exclusão das gravações impede que sejam apresentadas as evidências que sustentam esse ponto de vista. Sendo assim, disse Cardozo, o direito de defesa na comissão seria “formal, mas não substancial”.

“Permitiu-se que a defesa falasse, mas se negou toda e qualquer possibilidade de prova à presidente da República, como se vivêssemos num simulacro, em que eu falo, mas não provo. Eu falo que há desvio de poder nesse processo, mas não me permitem provar “, disse Cardozo.

Outro requerimento rejeitado pela Comissão dizia respeito à realização de uma perícia dos decretos e das “pedaladas” a ser realizada por um organismo internacional. O plano de Anastasia prevê que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize essa perícia, mas a defesa argumentou que isso não seria apropriado.

“O Tribunal de Contas foi arrolado pelos denunciantes como testemunha de acusação, e o relator diz que ele é órgão legítimo para realizar auditorias e perícias? Como podemos confiar?” questionou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Testemunhas

A definição do número de testemunhas a serem arroladas pela presidenta eleita Dilma Rousseff foi outro ponto que causou polêmica na reunião desta quinta-feira. O advogado José Eduardo Cardozo entende que para cada fato narrado na denúncia é possível haver até oito testemunhas.

Como a presidenta Dilma é acusada de ter assinado quatro decretos de suplementação orçamentária sem anuência do Congresso e de ter cometido as chamadas “pedaladas fiscais”, poderiam ser chamadas até 40 testemunhas.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do governo ilegítimo de Michel Temer, defendeu no máximo oito testemunhas para a defesa e oito para a acusação.

Nas mãos de Lewandowsly

O senador Raimundo Lyra esteve em reunião com o presidente do Supremo para tratar dos recursos apresentados na reunião do colegiado ainda na noite de ontem. Apenas um deles já está nas mãos de Lewandowski. Trata-se de pedido para que os quatro decretos orçamentários denunciados pela acusação sejam tratados como um único fato, e não como quatro fatos independentes, como quer a defesa.

A resolução desse impasse tem importância para definir o número total de testemunhas que poderão ser convocadas por cada uma das partes — são oito por cada fato a ser julgado.

Lewandowsky disse que ainda não tem previsão de quando resolverá o assunto. “O recurso é dirigido ao presidente da comissão, que vai autuá-lo e juntar as notas taquigráficas. Eu examinarei esse recurso e decidirei oportunamente”, anunciou.

Antecipação de prazos

Outro recurso, que ainda não chegou oficialmente às mãos de Lewandowski, diz respeito à antecipação dos prazos previstos para as alegações finais da acusação e da defesa. Inicialmente estipulados em 15 dias para cada parte, eles foram reduzidos para cinco dias devido a uma questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) recorreu ao presidente do STF contra essa modificação no cronograma, que levaria a votação final desta etapa do impeachment do começo de agosto para meados de julho.

Lewandowski disse que não tem opinião formada sobre a questão e que precisará esperar a chegada formal do recurso para analisar a proposta.