Alteração orçamentária chega pronta à presidente, afirma testemunha 

Ouvido pela Comissão Especial do Impeachment, José Geraldo França Diniz explicou que o processo é complexo e predefinido e quando chega ao chefe do Poder Executivo já passou por todas as checagens necessárias de diversos técnicos.

“A presidente Dilma assinou, mas já chegou a ela definido e seria humanamente impossível para ela fazer análise. Tem decreto com 200 páginas de anexos, cálculos e planilhas. Imagina submeter a maior autoridade do país a isso”, disse.

A testemunha disse ainda que, com toda a segurança jurídica com que são feitos os créditos suplementares e com sua sistemática e padronização, é impossível ter chegado um credito para a presidente assinar que não tenha sido objeto da mais exaustiva análise das diversas instâncias.

“Quando chega para a presidente da República já está definido e pronto. Dificilmente vai chegar algo errado para ela fazer. Eu diria até que é impossível isso acontecer”, afirmou.

Reforço

A informação da testemunha reforçou o argumento dos aliados da presidenta eleita de que ela não agiu com dolo ao assinar decretos de suplementação orçamentária, um dos motivos que ensejou o processo de impedimento de Dilma Rousseff.

“Ficou demonstrado que o sistema decisório é complexo e parametrizado. A presidenta assina o decreto, mas não tem responsabilidade objetiva sozinha. Não se pode exigir que ela questione a forma como veio para ela assinar. Quando ela assina, sabe que técnicos já analisaram, inclusive se está compatível com a lei”, afirmou Gleisi Hoffmann (PT-PR), que aproveitou para destacar o fato de a sistemática de edição de decretos suplementares ser a mesma desde 2001, sem questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).

Bate-boca

Durante a oitiva da testemunha da defesa, havia apenas sete senadores no plenário da comissão. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apontou o esvaziamento da comissão, que denunciou como uma clara estratégia dos aliados do presidente ilegítimo. “Está havendo interferência do governo provisório aqui dentro para que senadores não falem e abram mão de perguntar”, afirmou.

Houve bate-boca entre os parlamentares depois que a advogada de acusação, Janaína Paschoal, pediu à presidência da comissão para não aceitar testemunhas que não soubessem responder aos questionamentos dos parlamentares. A teoria dela é de que a defesa está arrolando pessoas para ganhar tempo.

O advogado José Eduardo Cardozo protestou: “Não se pode fazer juízo de valor sobre as testemunhas, nem ofendê-las. Fazer referências depreciativas é inaceitável. Requeiro que o presidente coíba que a imagem da testemunha seja prejudicada”, disse.