Ex-ministro defende legalidade de atos praticados por Dilma Rousseff 

“Se o crédito suplementar foi editado sem mudança no decreto de programação fiscal, o crédito suplementar simplesmente altera as alternativas nas quais pode ser utilizado o mesmo valor estipulado no decreto de contingenciamento”, afirmou o ex-ministro.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) perguntou sobre impactos negativos caso a suplementação não tivesse sido aprovada, lembrando que cerca de 70% dos valores envolvidos nos decretos de crédito suplementar foram destinados à pasta da Educação.

“Se não tivesse sido aprovado, o orçamento da Educação teria sido enrijecido, sobraria dinheiro em uma área na qual a utilização não é prioritária e faltaria em outra área, na qual era prioritária, e esse remanejamento se deu dentro do limite financeiro estipulado para o Ministério da Educação”, respondeu Barbosa.

Nelson Barbosa explicou ainda que a execução do programa de equalização de taxas de juros do Plano Safra – outro fato da denúncia contra Dilma Rousseff – segue decisões do Conselho Monetário Nacional e do Ministério da Fazenda, não sendo uma decisão da Presidência da República.

“Está demonstrado aqui que não há crime de responsabilidade. Não tem autoria no Plano Safra e, no caso dos decretos, a denuncia se confundiu entre decreto de crédito suplementar e decreto de contingenciamento. A presidente não pode ser responsabilizada por algo que passou por vários órgãos técnicos e chegou para ela como chegou para todos os presidente que assinaram da mesma forma”, concluiu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), após ouvir as explicações do ex-ministro.

Cumprindo formalidade

Diante das perguntas/afirmações dos governistas à Barbosa, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM) afirmou que “conforme o tempo passa, vou ficando cada dia mais impressionada, porque as testemunhas são questionadas, respondem uma coisa, mas depois a maioria dos que estão aqui conclui outra completamente diferente”.

Para ela, os governistas não consideram o que diz a lei e as explicações apresentadas pelas testemunhas. “Nós só estamos aqui cumprindo uma formalidade. Aqui todos têm opinião. A Presidente Dilma tem que sofrer impeachment."

E alertou que a população brasileira tem que entender isso, que “a presidenta Dilma Rousseff não cometeu nenhuma infração passível de uma punição, a mais rígida de todas, que é cassar-lhe um mandato que foi obtido democraticamente em processo eleitoral.”