Publicado 23/06/2016 09:48
O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), pediu a abertura de procedimento administrativo, alegando que todos eles não preenchem condições para ocupar o cargo, já que violaram a Constituição Federal, o Código de Conduta da Administração Federal e diferentes leis que regem a administração pública.
No despacho, Florence pede que seja aplicada a exoneração do cargo a partir deste entendimento.
Um dos ministros citados é o da Ciência e Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, juntamente com a secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica, a advogada Vanda Jugurtha Bonna Nogueira. O outro é o da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, com sua chefe de gabinete Lilian Claessen Miranda Brandão. Por último, o secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Gustavo Perrella.
No caso de Kassab, o líder pede sua demissão pelo fato de ter nomeado a advogada Vanda Nogueira para cuidar de processos de outorga de rádio e televisão mesmo sendo conhecida por atuar como representante de empresas privadas do setor no âmbito do próprio ministério. “Entre esses veículos estão afiliadas da Rede Globo”, observou o líder do PT. Além disso, a advogada, antes mesmo de ser nomeada para o cargo, já atuava informalmente no ministério.
Na opinião de Florence, há conflitos de interesses com a nomeação de Vanda Nogueira e é duvidoso que ela possa, de fato, atuar com imparcialidade e possa contestar eventuais medidas das emissoras de rádio e TV para as quais prestava serviço.
Imoralidade
Outra flagrante imoralidade, segundo o líder, é o fato de o ministro Torquato Jardim ter nomeado Lilian Claessen Miranda Brandão como chefe de gabinete, mesmo sendo sócia dele num escritório de advocacia em Brasília. Ela terá um salário de R$ 11,2 mil. Para Florence, essa nomeação significa, no mínimo, “um atentado aos princípios da moralidade pública e da impessoalidade descritos no artigo 37 da Constituição Federal”.
Já a nomeação de Gustavo Perrella, ex-deputado estadual por Minas Gerais, é questionada pelo fato de ter seu nome vinculado à apreensão de um helicóptero com 445 quilos de cocaína naquele estado, em 2013. O helicóptero pertencia a uma empresa de Perrella e o piloto, que foi detido em flagrante. O piloto era funcionário do gabinete de Gustavo Perrella na Assembleia de Minas. Além disso, Perrella é réu perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em uma ação de improbidade administrativa, bem como em uma ação civil pública, ambas propostas pelo Ministério Público de Minas Gerais.
Para Florence, a nomeação de Perrella “não se harmoniza com a lógica constitucional da moralidade e da probidade, atinente aos ocupantes de cargos na administração pública”. A presença dele no cargo, “tendo em vista sua vida processual judicial pregressa, ao que tudo indica apresenta um iminente perigo à administração pública”. “Nomear um indivíduo na mira da justiça, para ocupar um cargo público, com todo o respeito, parece ser o mesmo que deixar a raposa como guardião do galinheiro”, disse Florence.
Código de conduta
No mês passado, o deputado já havia encaminhado outras denúncias à Comissão de Ética Pública contra dez ministros do governo interino e golpista Michel Temer. Ele pediu também a abertura de procedimento administrativo para a aplicação de advertência ou exoneração do cargo por entender que todos eles violaram tanto a Constituição Federal como o Código de Conduta da Administração Federal.