Nos 10 anos da Lei Maria da Penha, encontro abordará direito da mulher

Os dois painéis serão mediados pela diretora de redação da revista Claudia, Tatiana Schibuola. O primeiro tema contará com Tatiane Moreira Lima, juíza da Vara de Violência Doméstica, Fórum do Butantã; Valéria Scarance, coordenadora do gênero do MP-SP; Viviane Girardi, diretora da AASP e advogada na área de família; Carol Patrocínio, jornalista; Luiz Gonzaga Leite, Coordenador de Psicologia do Hospital Santa Paula.

Já o segundo painel terá Juliana Vieira dos Santos, advogada e conselheira da AASP; Ana Cristina Limongi França, professora e coordenadora da Fundação Instituto de Administração (FIA), que atua em gestão de pessoas e qualidade de vida no trabalho, incluindo questões de gênero e assédio moral e sexual; Guilherme Valadares, do Blog Papo de Homem e Maria Guimarães, da Cerveja Feminista.

O Ministério Público de São Paulo destaca dados alarmantes, como um estupro a cada 12 segundos e que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos. A intenção é discutir o grau de violência que a sociedade está inserida para que os altos índices de abusos sejam banidos.

“O nosso objetivo é reforçar o valor dos direitos das mulheres. Aqui, as leis têm o papel de fomentar uma cultura de igualdade e, ao mesmo tempo, respeito às diferenças. E também reconhecer um déficit histórico na representação dos direitos das mulheres”, explica Leonardo Sica, presidente da AASP.

"Estamos em 2016 e ainda nos confrontamos com situações injustificáveis, pautadas pelo machismo. Falar sobre o assunto, tanto para homens quanto para mulheres, torna essas questões palpáveis, mostra o absurdo de todas elas e, principalmente, torna urgentes as mudanças”, diz Tatiana Schibuola.

Viviane Girardi enfatiza que além da violência física existe a moral, essa certamente mais insidiosa e, por isso, mais difícil de mensurar. “A reprodução da educação patriarcal talvez seja a grande responsável pela distorção de uma sociedade que pede justiça, mas também “atira” a primeira pedra ao condenar moralmente a agredida. É uma distorção de valores. A população tenta encontrar na vítima não só o motivo, mas também a justificativa pela qual o agressor praticou o crime”, conta. “O comportamento é histórico e vai além da vida doméstica, está presente na esfera social e empresarial. Prova disso é o fato dos cargos de chefia ainda serem ocupados, em sua maioria, por homens. A mulher ainda é tratada como alguém coadjuvante e de capacidade inferior”, conclui Girardi.

Nos últimos anos, leis foram criadas para conter essa doença social, a do feminicídio, sancionada no ano passado, é uma vitória. É um gesto oficial que demonstra a importância da luta pela igualdade de gêneros e da intolerância para crimes baseados em sexo. Agressões como as que serão debatidas entraram no rol dos crimes hediondos. O código penal prevê esse tipo de delito como homicídio qualificado, ou seja, casos de violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher passam a ter penas maiores, de 12 a 30 anos.

O debate Direito da Mulher #ÉdeLei está inserido na campanha de valorização do advogado, com base no artigo 133 da Constituição, promovida pela Associação dos Advogados de São Paulo. A entidade quer reforçar a importância da categoria, exigindo respeito e legitimidade. O movimento é nacional e o objetivo é destacar a importância dos profissionais do direito para o bom funcionamento do País, já que sem a figura do advogado a população não teria sua voz ouvida e seus direitos respeitados.

Serviço 

Violência da Mulher #ÉdeLei

Data: 04/08

Local: AASP – Rua Alvares Penteado, 151, Centro

Inscrição: http://cursos.aasp.org.br/detalhecurso.aspx?id_aceite=578554&id_curso=23052