Deputado Valduga destaca 10 anos da Lei Maria da Penha
Na semana em que se comemora 10 anos da aprovação da Lei Maria da Penha, Valduga faz pronunciamento destacando a importância do enfrentamento à violência e opressões contra as mulheres.
Publicado 10/08/2016 18:17 | Editado 04/03/2020 17:13
O deputado Cesar Valduga (PCdoB) fez pronunciamento, durante sessão de terça-feira (9), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, onde destacou os 10 anos da aprovação da Lei 11340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. No Brasil, segundo dados da Secretaria de Política para Mulheres, uma a cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica. Cerca de 80% dos casos são cometidos por parceiros ou ex-parceiros.
O parlamentar também repercutiu denúncia do Conselho Tutelar de Chapecó referente ao abuso de 20 alunas, com idade entre 9 e 11 anos, que teriam sido praticados por um professor da 4ª série. O caso segue sob investigação da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso do município. “Na semana em que comemoramos 10 anos da Lei Maria da Penha, percebemos a necessidade de intensificar políticas e ações que visem o fim dessa prática, que ao mesmo tempo em que nos estarrece, segue recorrente em nossa sociedade”, afirmou Valduga.
Em 2015, Santa Catarina registrou mais de 50 mil denúncias de violência contra a mulher e cada hora, cinco mulheres são vítimas de violência no Estado. Com relação a casos de violação de crianças e adolescentes, Santa Catarina registra, em média, 500 casos todos os meses.
Maria da Penha
Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Com 71 anos e três filhas, hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.
Em 1983, seu marido, o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou simulando um assalto, na segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Dezenove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos.
O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará.