Claudio Lamachia, presidente da OAB e Ministro da SAúde, Ricardo Barros - Elza Fiúza /Agência Brasil
Em reportagem publicada no site da OAB nesta quarta-feira (10), Lamachia complementou que a OAB repudia a tentativa de cortes no orçamento da saúde assim como contingenciamento de recursos.
De acordo com a reportagem, o presidente da OAB está especialmente preocupado com o impacto no orçamento da saúde, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, encaminhada pelo governo Temer ao Congresso.
A PEC foi aprovada nesta terça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta de Temer congela por 20 anos as despesas da saúde e educação e impede que essas áreas tenham crescimento real de recursos.
Lamachia declarou que as bandeiras da OAB são o Brasil e a Constituição. “a OAB não é do governo nem da oposição, mas do cidadão e da advocacia. Não nos envolvemos com paixões partidárias. Temos como bandeira o Brasil e a Constituição”, enfatizou Lamachia.
Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que foi integrante da mesa na audiência da OAB, Ronald Ferreira Santos, aprovar a PEC 241 é “desligar os aparelhos do SUS”.
"É uma violação da constituição, que instituiu a saúde como um direito", opinou. Ele explicou que o SUS sofre hoje com o subfinanciamento e a aprovação da PEC 241 será o fim do sistema.
Após passar pela CCJ da Câmara, o mérito da PEC será avaliado por comissão especial. Após apresentação e votação do parecer o tema será encaminhado ao plenário da Câmara para votação em dois turnos.
A audiência na OAB reuniu presidentes de entidades, secretários estaduais e municipais, ministros de Estado e representantes das três esferas de governo.
Por Railídia Carvalho
