Equador: Corte apoia Chevron em caso de poluição na Amazônia

A Chevron persuadiu a corte a bloquear a aplicação da lei em um julgamento de US$ 86,5 bilhões pedido pelo Equador contra a companhia de energia por danos florestais.
 
O painel de três juízes do 2º Tribunal de Recursos dos EUA em Nova York concordou com uma sentença de março de 2014 do juiz Lewis A. Kaplan que descobriu que o julgamento foi obtido por propina, coerção e fraude – uma decisão que espantou os ativistas dos direitos do meio ambiente que seguiam o caso.
 
No entanto, a decisão provavelmente não irá encerrar a batalha legal, pois a corte também notou que a ordem de Kaplan não invalidou o julgamento equatoriano ou preveniu sua aplicação fora dos EUA.

Karen Hinton, a porta-voz norte-americana dos equatorianos, disse que “é um dia triste para o sistema judiciário norte-americano”.
 
“Mesmo estando desapontados, essa ordem não irá deter os equatorianos, seus advogados e apoiadores de buscar justiça no Canadá e em outros países onde estejam sendo encaminhados litígios para confiscar os bens da Chevron”, disse Hinton.
 
Em um tuite, o grupo ativista Amazon Watch declarou: “A justiça foi negada enquanto a corte de apelações inexplicavelmente defendeu um veredito baseado em depoimento sobre propina e apoiou a poluidora nojenta Chevron”.
 
Chamando a decisão de “absurda”, o grupo também disse que “foi um golpe contra a liberdade de expressão e a responsabilidade corporativa”.
 
O advogado do caso, Steven Donziger, baseado nos EUA, tentou responsabilizar a Chevron por contaminação da água e do solo na Amazônia de 1964 a 1992. Ele perseguiu a gigante do combustível fóssil por mais de duas décadas.
 
Um advogado de Donziger, Deepak Gupta, disse que “nunca antes um tribunal norte-americano permitiu que alguém que perdeu o caso em outro país pudesse vir aos EUA para atacar um prêmio de danos de uma corte estrangeira. A decisão dá às corporações um prato cheio para evitarem responsabilidades legais em qualquer lugar do mundo. E joga pela janela toda a estrutura de aplicação da lei internacionalmente”.