Dilma Rousseff: legislação trabalhista beneficiou o país
Durante apresentação de sua defesa no Senado Federal nesta quarta-feira (29), a presidenta Dilma Rousseff considerou inadequados projetos em que a negociação coletiva predomine sobre os direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É o chamado negociado sobre o legislado, que ganhou força com a chegada do interino Temer à presidência. Ela ressaltou as qualidades da CLT e disse que a legislação trabalhista beneficiou o país.
Por Railídia Carvalho
Publicado 30/08/2016 00:08
Instituir uma reforma trabalhista em que a negociação coletiva seja privilegiada em detrimento da CLT é fazer com que direitos assegurados retornem à mesa de negociação. Assim é a base da reforma trabalhista anunciado por Temer para o final do ano.
“Caso isso aconteça, o conjunto dos trabalhadores do país ficaria à mercê da falta ou da diferença de correlação de forças entre trabalhadores e empresários”, argumentou Dilma.
Para ela, a CLT não está ultrapassada, como pregam os defensores da reforma trabalhista de Temer.
“É impressionante como uma legislação que, tinha por objetivo acabar com questões da República Velha, construiu o direito a uma jornada de trabalho, garante o pagamento de horas extras, que é reconhecida pela legislação internacional. É uma legislação que beneficiou o país”, avaliou Dilma.
Ela afirmou que sem a CLT não haveria a garantia do cumprimeiro de direitos mínimos. “Fiquei estarrecida com esse ambiente que foi criado a ponto de alguém defender publicamente jornada de 80 horas semanais. E mesmo se fosse um equívoco e a declaração se referisse a 60 horas mesmo assim seria um absurdo”, declarou.
A presidenta acrescentou que sempre é possível melhorar a legislação, no entanto, as alterações precisam ser discutidas em um fórum reunindo diversos setores como trabalhadores, empresários, parlamentares e integrantes do governo.
Dilma falou também sobre a proposta em curso de reforma da Previdência que, segundo ela, também precisa envolver todos os interessados. Ela citou as centrais de trabalhadores e os aposentados.
“Nós sabemos que a populaçao tem um tempo maior de vida, portanto, temos um processo de envelhecimento, mas esse processo de envelhecimento não se dá hoje e nem tampouco temos que tomar medidas sem garantir tempo de transição que assegure direitos adquiridos”, defendeu.