Deputado afirma que renegociação de dívida só beneficia estados ricos 

A negociação que está sendo feita entre o governo federal e os governadores não ajuda em nada aos estados das regiões Nordeste e Norte. Na avaliação do deputado João Daniel (PT-SE), “este governo federal, que nasceu de um golpe, quer servir aos Estados ricos, especialmente aos do Sudeste. Para o Norte e para o Nordeste, certamente virão as consequências da volta do abandono das grandes políticas feitas nos últimos 12 anos”, afirmou o parlamentar. 

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A denúncia foi feita durante pronunciamento do deputado em sessão da Câmara, esta semana, quando ressaltou que a preocupação é ainda maior com o que vem após a eleição de outubro com a votação da PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos.

O deputado avaliou que o governo não vai colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) antes do pleito porque sabe que as centrais sindicais e o povo do Brasil estão atentos a ela. “Essa PEC 241 vai congelar gastos nas áreas da educação e da saúde e vai cortar programas sociais. Nós não temos dúvida nenhuma de que os mais prejudicados serão os Estados do Norte e do Nordeste, os quais pagarão esta conta”, afirmou.

Atentos para o futuro

Na sua fala na Câmara, o deputado registrou artigo assinado por Luiz Gonzaga Belluzzo e Gabriel Galípolo, publicado na revista Carta Capital desta semana, que aborda exatamente a PEC 241, alertando para o fato de que os Estados e os municípios, o povo brasileiro e a classe trabalhadora, através dos movimentos organizados, devem estar atentos às mudanças nas políticas de Estado para o futuro das novas gerações.

“Não podemos admitir e não podemos permitir isso. Por isso, o Brasil inteiro e o mundo dizem: ‘Fora, Temer’”, frisou João Daniel.

A PEC 241 terá efeitos negativos em cascata para estados e municípios devido a progressivo congelamento dos recursos para as áreas de saúde e educação. Passados 20 anos, mesmo que a população cresça, o serviço público deve permanecer do tamanho que é hoje, ou seja, menor, considerando o aumento da demanda.

O resultado deve ser a o esvaziamento do preceito constitucional de universalidade, restringindo o acesso e com impactos sobre a qualidade dos serviços públicos. Também ocorrerá cortes nos programas sociais, como Bolsa Família.