PEC 241: CLP debateu repercussão sobre Seguridade Social

O evento, proposto pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), discutiu a Medida Provisória 726/16, que transferiu parte das competências do antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social para o Ministério da Fazenda, ao mesmo tempo em que transferiu para o Ministério do Desenvolvimento Social as competências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Para o deputado Chico Lopes, ficou clara a necessidade de ampla mobilização social em defesa das políticas e ações para a seguridade social, diante de tantos ataques aos serviços públicos, mesmo àqueles considerados essenciais, como saúde, educação e seguridade. "Vivemos tempos muito duros, difíceis, que poderão ter consequências por até 20 anos, caso se confirme a situação que está sendo desenhada para aprovação da PEC 241", disse, citando a Proposta de Emenda Constitucional que recebeu dos movimentos sociais o apelido de "PEC da morte". "Por isso, debater e defender a seguridade social é mais importante do que nunca", complementou Chico Lopes.

Para o INESC, “tal proposta pode comprometer o alcance dessa política pública, com reflexos negativos para milhões de trabalhadores/as, aposentados/as e pensionistas”. O Instituto também destacou que a PEC 241/16 congela os investimentos sociais nos próximos 20 anos, o que “diminui a abrangência dos programas sociais garantidores dos direitos individuais e sociais que a Constituição Federal de 1988 apresenta, gerando impactos ainda não dimensionados pela sociedade brasileira”.

O seminário contou com exposições de Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida; José Moroni, membro do Colegiado do INESC; Ronaldo Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS); Vilson Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); Vanda Anselmo Braga dos Santos, presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS); e Lenita Maria Durchi, diretora de Estudos e Política Social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).