Projeto prevê medidas contra a violência obstétrica

A proposta pretende tipificar, como violência obstétrica, todo ato praticado por médico, equipe hospitalar, familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes em trabalho de parto ou no período puerpério, visando assegurar que as mulheres tenham direito à assistência humanizada, sem violência física, psicológica ou tratamento discriminatório.

O projeto propõe considerar ofensa verbal ou violência física:
– tratar a gestante ou parturiente de forma agressiva, não empática, grosseira, zombeteira ou de qualquer outra forma que a faça se sentir mal pelo tratamento recebido;

– fazer graça ou recriminar a parturiente por qualquer comportamento como gritar, chorar, ter medo, vergonha ou dúvidas, ou pela característica física, por exemplo, pela obesidade, pelos, estrias, evacuações ou outros;

– tratar a mulher de forma inferior, dando-lhe comandos e nomes infantilizados ou diminutivos; induzir à cesariana; recusar atendimento médico ou impedir acompanhamento durante seu trabalho de parto;

– isolar a mulher enquanto internada, submeter a procedimentos dolorosos, desnecessários e humilhantes, deixar de aplicar anestesia, manter algemadas as detentas em trabalho de parto ou submeter a mulher a procedimentos feitos exclusivamente para treinar estudantes, entre outros pontos.

O projeto havia sido arquivado, em decorrência do fim do mandato da parlamentar, em 2014, e teve seu desarquivamento solicitado pelo deputado Jean Leutprecht, suplente pelo PCdoB, em agosto de 2015. Para o deputado Cesar Valduga (PCdoB), o projeto é fruto do compromisso dos parlamentares comunistas com o fim da violência contra as mulheres.

“É importante que se registre quanto bem faz à Santa Catarina a participação de parlamentares do PCdoB nas últimas legislaturas. O compromisso assumido pela então deputada estadual Angela Albino, hoje deputada federal, com o fim da violência obstétrica, é também nosso compromisso”, explicou o parlamentar.

A relatora do projeto e presidente da comissão, deputada Ana Paula Lima (PT), lamentou que, “em um momento tão importante da vida humana, infelizmente muitas mulheres, no hospital, sofrem algum tipo de violência classificada como violência obstétrica”.

Uma em cada quatro mulheres sofre esse tipo de violência, conforme relato da parlamentar. “Há um coletivo de mulheres empenhadas na aprovação desse projeto para garantir que todas tenham direito a um parto mais humanizado e tranquilo, que dê segurança à gestante”, ressaltou.