Material Escolar: Procon registra menor número de escolas autuadas
O Procon Fortaleza registrou redução de 47% no número de escolas autuadas durante o período de matrículas deste ano. A fiscalização, iniciada ainda em dezembro do ano passado e que segue até o final de janeiro de 2017, identificou que do total de 93 escolas visitadas até a última terça-feira (24), 27 foram autuadas por alguma infração à Lei Federal nº 12.886/2013 (Lei do Material Escolar), que proíbe a cobrança de itens de uso coletivo na lista de material escolar.
Publicado 26/01/2017 10:54 | Editado 04/03/2020 16:23
No ano passado, entre 1º a 29 de janeiro de 2016, o Procon Fortaleza visitou 101 instituições de ensino particulares da capital e autuou 51 por cobrança de itens proibidos na lista do material escolar.
A Diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, acredita que a redução do número de escolas autuadas este ano está associada ao trabalho educativo que o Procon vem realizando junto às escolas. "Iniciamos o trabalho de orientação e esclarecimento sobre a lei do material escolar desde o final do ano passado, o que surgiu efeito", comentou. Mas a diretora adianta que escolas reincidentes sofrerão penalidades maiores.
Denunciar
Pode ser feita a qualquer momento pelo portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor, bem como pela Central de Atendimento 151, no horário comercial. É possível ainda realizar denúncia pelo aplicativo Procon Fortaleza. Basta baixar no Android: Procon Fortaleza; ou no sistema iOS:
Principais ocorrências
– Material proibido: 17
– Exigência de quitação de débito da escola anterior: 7
– Ausência do plano de utilização do material: 7
– Ausência do CDC: 2
– Cobrança de taxa extra pelo horário ultrapassado do expediente: 2
Direitos
– A escola só pode pedir uma resma de papel por aluno. Mais do que isso já pode ser considerado exagero;
– Antes de comprar, verifique se existem itens que sobraram do período anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los;
– Algumas lojas concedem descontos para compras em grupos ou de grandes quantidades ou venda por atacado;
– Produtos importados seguem as mesmas regras de marcas nacionais, resguardados os direitos do CDC;
– Evite comprar no comércio informal. Isso pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade;
– Muita atenção a embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos e fitas adesivas. Esses produtos devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.