Publicado 09/02/2017 11:23
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Brasília - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que a ausência de grandes petroleiras no primeiro leilão do pré-sal, marcado para o dia 21 de outubro, não vai comprometer o sucesso da licitação
Considerada uma das mais importantes comissões do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conhecida como CCJ, é permanente e a primeira a analisar os projetos encaminhados ao parlamento, independentemente do tema. Todo projeto que tramitar no Senado ou na Câmara precisa ser apreciado pela CCJ – bem como pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão a qual corresponda o tema da proposição.
A indicação de Lobão foi criticada por diversos parlamentares por ser alvo de dois inquéritos vinculados à Lava Jato. Ao todo, a comissão é composta por 27 senadores titulares e 27 parlamentares suplentes.
No comando da comissão, Lobão escolheu o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para ser o relator no colegiado do processo de indicação do ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Escolhido por Temer para substituir o ex-ministro Teori Zavascki, morto em janeiro, Moraes será sabatinado e deverá ter seu nome aprovado na comissão e no plenário do Senado para ocupar a vaga.
Braga elaborar um parecer recomendando, ou não, a aprovação do nome de Moraes para ocupar uma vaga no Supremo. Segundo o senador, o plenário principal do Senado poderá analisar a indicação de Moraes entre os dias 22 de fevereiro e 1º de março.
“Vou me debruçar sobre o parecer para entregá-lo já na próxima semana, mas aí tem o pedido de vistas, então acho que podemos votar no plenário entre os dias 22 de fevereiro e 1º de março”, disse.