Eliana Gomes propõe criação de Comissão Permanente de Acessibilidade

A proposta estabelece que a Comissão Permanente de Acessibilidade de Fortaleza será vinculada diretamente à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). O objetivo é garantir a acessibilidade para todas as pessoas, incluindo as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida às edificações, vias públicas, espaços públicos e de uso público, serviços de transportes urbanos, mobiliários, equipamentos urbanos e meios de comunicação.

A Comissão será composta por 15 membros a serem designados pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT) dos seguintes órgãos; gabinete do prefeito, Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos, Instituto de Planejamento de Fortaleza, Secretarias Executivas Regionais, Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza; Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza; Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Ceará e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará.

Dentre as atribuições da Comissão destacam-se; propor normas relativas ao cumprimento das leis de acessibilidade em todos os níveis, promover a adequação de unidades habitacionais para famílias que possuam pessoas com deficiência em Habitações de Interesse Social (HIS), apresentar propostas de intervenção nas vias públicas, apoiar a adequação dos modais de transporte público urbano, cobrar ações do Poder Público e da iniciativa privada para implementação e adoção de normas regulamentares relativas à acessibilidade.

Além disso caberá à Comissão fiscalizar o cumprimento das leis e normas de acessibilidade quando da realização de projetos, construção, instalação, manutenção, reforma, adequação, adaptação, locação ou renovação de locação de edificações destinadas ao funcionamento de repartições públicas; da construção, reforma e manutenção de praças, logradouros públicos e outros espaços urbanos de uso público; da aquisição e fiscalização das condições de operação de veículos destinados aos serviços de transporte urbano por parte das empresas concessionárias, permissionárias e das instâncias públicas responsáveis pela gestão desses serviços.

Na justificativa, a vereadora Eliana destacou a importância da criação de um órgão que trate da acessibilidade e possa responder de forma positiva aos reclames da sociedade. “Fortaleza é a quinta maior cidade do País e esta proposição busca colocar o tema com a importância que ele tem. Para citar apenas um segmento diretamente beneficiado pelo efetivo funcionamento de uma CPA, mais de 26% dos fortalezenses possuem algum tipo de deficiência, ou seja, mais de uma em cada quatro das pessoas que vivem na capital do Ceará possuem especificidades que as fazem precisar ainda mais de mobilidade e urbanidade acessíveis.”, frisou.