Curió: Mais de 600 famílias recebem escrituras da casa própria
O prefeito Roberto Cláudio e o governador Camilo Santana entregaram o papel da casa para 600 famílias do Conjunto Curió, no último sábado (29), em Messejana. A ação possibilita os direitos em lei das propriedades às famílias, que agora contam com segurança jurídica dos imóveis.
Publicado 31/07/2017 10:08 | Editado 04/03/2020 16:23
"Hoje, estamos garantindo, a mais de 600 famílias, o direito sagrado do papel da casa. É muito importante explicar a grandiosidade deste ato para cada uma delas. Não é porque se tem a posse formal que se tem a posse legal. Mesmo essas casas tendo sido construídas e estarem em posse há mais de 20 anos, muitas não têm acesso a herança, ao microcrédito para fazer uma reforma, para montar um negócio, dar a casa em aval para financiamento, porque a posse legal não é da família. Estamos garantindo o direito nobre e sagrado daqueles que resolveram morar aqui, há mais de 20 anos, da casa em lei", afirmou Roberto Cláudio.
São mais de 600 famílias cearenses beneficiadas com a entrega dos títulos de propriedade dos imóveis construídos na década de 1990, em regime de mutirão habitacional, doados pelo Estado do Ceará a famílias de baixa renda ou renda zero, muitas delas originárias de ocupações em áreas de risco em Fortaleza, por meio da Companhia de Habitação do Ceará (Cohab).
A ação do Governo do Estado é realizada em parceria, como explicou o governador Camilo Santana. "O Estado, em parceria com a Prefeitura e o Poder Judiciário, tem feito um esforço muito grande para regularizar todos os conjuntos habitacionais da Cohab, tantos os construídos em regime de mutirão, como o do Curió. Esse é um dos mais antigos, se não o mais antigo de Fortaleza. São quase 1.500 residências. Hoje, estamos entregando 600 papéis e pretendemos entregar todos até o fim do ano", declarou.
Beneficiado com a atividade, José Alberto da Silva, 65, só tem a agradecer pela conquista tão esperada. "Hoje a gente recebe o papel da casa. A casa agora é nossa. Tenho a certeza que é legal, é minha, vai ficar para família após mais de 20 anos. É muita felicidade, a realização de um sonho", disse.
A Prefeitura e Governo do Estado, em paralelo a essa ação, estão garantindo a mais de 15 mil famílias o papel da casa em locais como o grande Pirambu e Palmeiras, Vila União e diversas áreas da Cidade.
Papel da Casa
O programa foi lançado em agosto de 2013 e objetiva atender 22.877 famílias residentes em diversos conjuntos habitacionais. A Campanha Papel da Casa teve quatro eventos realizados até agora. O primeiro foi no dia 20 de setembro de 2014, quando foram disponibilizadas 1.400 escrituras registradas. Agora, com a entrega de mais 600 títulos de propriedade para famílias de baixa renda no Conjunto Curió, o total de beneficiados pelo programa Papel da Casa chega a 5.375 famílias.
No último mês de maio, o Governo do Ceará entregou o Papel da Casa para 1.425 famílias cearenses. Ultrapassando mais de 4 mil títulos entregues no total, a expectativa estadual é regularizar cerca de 24 mil imóveis em Fortaleza.
Através do Papel da Casa, foi possível a regularização dos imóveis mediante as isenções e remissões de créditos tributários referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e redução em 70% das custas de cartórios. Cada mutuário foi beneficiado com uma diminuição total dos custos de cerca de R$ 6.500,00 para aproximadamente R$ 500,00. O programa cumpre a Lei de Regularização Fundiária Urbana.