Prefeitura e Sindicato discutem abertura do Comércio de Fortaleza 24h

Diante da falta de diálogo com a categoria comerciária, a direção do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza se reuniu com o Prefeito Roberto Cláudio, em audiência solicitada e mediada pela a deputada estadual Rachel Marques e o vereador Acrísio Sena, ambos do PT e contrários à normatização do novo horário comercial. A reunião ocorreu no último dia 06 de setembro, no Paço Municipal de Fortaleza.

A direção do sindicato ressaltou que faltou diálogo com a categoria comerciária, além dos sérios problemas de ordem jurídica, pois vai contra a Lei 9.452, que regulamenta o horário de abertura e fechamento do comércio de Fortaleza, além das questões sociais que deveriam ser amplamente discutidas e analisadas.

Uns dos questionamentos levantados pelos dirigentes sindicais foi a falta de policiamento, criminalidade no Centro da Cidade, exploração da mão-de-obra e precarização no transporte público. A direção reafirmou que a matéria merece ser questionada, portanto, não devendo ser ainda colocada em pauta na Câmara para votação.

Segundo o prefeito de Fortaleza, a ampliação dos horários das lojas de rua da capital, com a mesma possibilidade de horários de funcionamento das lojas dos shoppings, faz parte do pacote Fortaleza Competitiva de estímulo à economia que será formalizado até o fim de agosto. O prefeito prometeu ainda que não será voltada a matéria até o dia 13/09, com propósito de que o Sindicato promova uma audiência pública para discussão do mérito do PL junto à categoria.

Se aprovado, o projeto atenderá uma reivindicação antiga da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, pedido feito pessoalmente pelo presidente da CDL ao prefeito Roberto Cláudio, que também recebeu em seu gabinete os representantes das lojas Leroy Merlin e Tok Stok negociando a mesma pauta.

Conforme o vereador Acrísio Sena, “a normatização do horário de funcionamento do comércio em Fortaleza é uma conquista histórica dessa categoria profissional, celebrada muito recentemente, após um amplo e difícil debate na sociedade e que precisa ser respeitada. Os comerciários venceram uma forte ‘quebra de braço’ na justiça e a lei nº 9.452, sancionada pela então prefeita Luizianne Lins, em 2009, e teve finalmente sua constitucionalidade ratificada, em 2014, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através da súmula 645, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski”.