EUA prometeram Jerusalém a Israel ainda no início do “processo de paz”

O anúncio feito nesta quarta-feira (6) por Trump, para a satisfação exclusiva da liderança israelense e do lobby sionista nos EUA, tem um histórico e um precedente legal – o que não significa “legítimo”. Também se enquadra no período de novos esforços de reconciliação nacional na Palestina entre o Fatah e o Hamas, de uma constante campanha eleitoral de Trump nos EUA e da sua ameaça de fechar o escritório de representação da Organização para a Libertação da Palestina (OLP) em Washington. Esta seria, segundo a mídia palestina, uma reprimenda pela busca de responsabilização da liderança israelense no Tribunal Penal Internacional (TPI) pelos crimes de guerra da ocupação.

Mas sigamos resistindo à tendência de apontar apenas a Trump, pessoalmente, pelas medidas e comentários chauvinistas, mesquinhos, racistas, autoritários e intervencionistas que um bufão no posto do presidente vem tomando.

Sem treino na retórica diplomática, ele evidencia a virulência de uma política externa imperialista sustentada no tempo e esparramada no espaço geoestratégico — por todo o planeta. O impacto direto e o tom agudo das suas palavras e posturas não significam uma novidade neste sentido.

Na persistente denúncia do "Processo de Paz" lançado há duas décadas com a mediação dos EUA, recobrar o antecedente jurídico do anúncio de Trump é somar a medida às evidências. Aliados declarados de uma das “partes” nas negociações diplomáticas, os sucessivos governos estadunidenses, em conluio com a liderança de Israel e apesar dos compromissos custosos para o povo palestino, buscaram pavimentar um caminho sem saída.

Quanto ao exemplo concreto, já que as restantes evidências foram abordadas em outras ocasiões: em 1995, apenas dois anos após a Declaração de Princípios sobre Acordos Interinos de Autogoverno que inaugurava o processo de paz entre israelenses e palestinos – o primeiro dos ditos Acordos de Oslo, ou Oslo I – o Congresso estadunidense aprovou a Lei sobre a Embaixada em Jerusalém, para fazer a mudança que por estes dias temos denunciado com a devida contundência.

Não apenas isso: na Lei, o Congresso declara que Jerusalém já é a capital de Israel desde 1950, justificando a alegação em tom quase religioso e questões “factuais” como a de o palácio presidencial estar estabelecido naquela cidade. Também praticamente reproduz fórmulas israelenses para tratar o tema, afirmando que a cidade foi dividida na guerra de 1948 e “reunificada” em 1967, ou seja, na guerra de junho, quando Israel ocupou militarmente e depois anunciou uma anexação ilegítima da parte oriental de Jerusalém, que o “consenso internacional” reconhece como palestina.

A lei de 1995 parece a reprodução das reivindicações sionistas sobre a cidade histórica. O texto faz até mesmo referência a decisões anteriores do Senado e da Câmara estadunidenses de comemorar a “reunificação” de Jerusalém. Recobra que, ainda em 1993, 257 deputados assinaram uma carta ao secretário de Estado Warren Christopher declarando que a realocação da Embaixada deveria ocorrer até 1999. Faz também uma manobra retórica para afirmar que os EUA mantêm embaixadas nas capitais de todos os países, “exceto no caso de nosso amigo democrático e aliado estratégico, o Estado de Israel”, para voltar à referência sobre a milenar presença judaica na cidade, como se fosse esta a questão.

Importância política vs. narrativa religiosa

Conforme já denunciamos reiteradamente, enquadrar esta como uma “disputa religiosa” é parte da narrativa da liderança sionista e da mídia internacional, com a representação dos palestinos, muçulmanos e árabes como extremistas com quem não se pode negociar pela paz.

Já é assim que parte desses meios tem retratado a reação popular na Palestina ao anúncio de Trump, com referências simplórias à eclosão da Segunda Intifada em 2000 como violência resultante da mera visita do racista Ariel Sharon – que se tornaria o premiê israelense no ano seguinte – à esplanada das mesquitas, em Jerusalém. A reação palestina teria sido, então, quase irracional, provocada por paixões religiosas; todo o impacto da opressão, repressão, apartheid e colonização das décadas de ocupação israelense que já se acumulava para provocar uma nova revolta seria mero pano de fundo, parte da paisagem na “Terra Santa”.

A lei de 1995 ainda postula, unilateralmente, o destino escolhido pelos EUA para Jerusalém, que “deverá permanecer indivisível” e ser “reconhecida como a capital do Estado de Israel” – em detrimento das conversações diplomáticas ainda em curso naquele momento. Finalmente, o texto inclui uma seção com a possibilidade de, a partir de 1998 – coincidentemente ou não, momento em que teoricamente os acordos interinos de Oslo seriam concluídos em prol de uma “solução final” –, o presidente dos EUA adiar a decisão de transferência da Embaixada a cada seis meses, consoante sua avaliação da necessidade de “proteger os interesses da segurança nacional” estadunidense, submetendo um relatório detalhado ao Congresso com a justificativa.

Ou seja: desde então, todos os presidentes dos EUA o fizeram, inclusive Trump, mas a promessa esteve sempre em cima da mesa. Por isso, é preciso manter em perspectiva cada medida irresponsável, autoritária, unilateral, intervencionista e reacionária do presidente estadunidense, pois, embora agora mais espalhafatosa, ou escolhendo atalhos, a política imperialista mantém-se.

Os custos ou enredos montados pela liderança israelense para justificar a violência da repressão imposta à revolta palestina parecem tragédias anunciadas e já se formam em confrontos nas cidades e vilas da Palestina ocupada, prisões dos palestinos pela repressão da ocupação israelense e possíveis mortes. Por isso, a resistência e a solidariedade internacional devem ser uníssonas e contundentes.