Parque Augusta, no Centro, teve escrituras assinadas
O Comitê Distrital Centro do PCdoB esteve presente ao ato, no dia 6 de abril, de assinatura das escrituras públicas dos terrenos de 24 mil metros quadrados que formam o Parque Augusta, na região central de São Paulo (SP). Assinaram os documentos a Prefeitura, o Ministério Público (MP) do estado e a construtora dona da área que a transferiu por doação ao Município.
Por Sueli Scutti
Publicado 09/04/2019 20:56 | Editado 04/03/2020 17:15
Feita a oficialização, a empresa doadora vai contratar o projeto executivo e, depois dessa etapa, as obras terão início. A previsão é de que em 2020 seja inaugurado o parque, localizado numa Zona de Preservação Ambiental da cidade.
O projeto tem aprovações da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) e dos movimentos em prol do parque, que consideram vitoriosa a luta que durou anos para construir a área verde no terreno onde se pretendia erguer torres.
A viabilização da empreitada ocorreu graças à chamada Transferência de Direito de Construir (TDC), instrumento pelo qual a municipalidade pode receber, em doação, imóveis privados onde haja restrições de edificação (caso das zonas de preservação), autorizando o proprietário a transferir para outro local ou alienar o “direito de construir”.
A TDC prevê que, a fim de concretizar a política urbana prevista no Plano Diretor, a área recebida pelo Município pode ser utilizada para implantação de habitações de interesse social, melhoramentos viários e parques. Os proprietários, por sua vez, recebem “certidões” de transferência que podem posteriormente utilizar em seus próprios terrenos em outros locais da cidade ou vender para outras incorporadoras.