Presidente do STJ restabelece aposentadoria de Sérgio Gabrielli

Numa clara ação de perseguição política, a Controladoria Geral da União (CGU) havia cassado a aposentadoria dele em dezembro. O arbítrio foi aplicado após processo administrativo, aberto diante de denúncias falsas no âmbito da Operação Lava Jato sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

A defesa de Gabrielli mostrou que ele estava licenciado do cargo de professor e que nenhum fato investigado tem relação com sua atuação docente. O presidente do STJ concordou com o argumento.

“Não parece razoável a supressão da aposentadoria no cargo de professor em razão de falta ocorrida durante atividade funcional que não tenha relação com o vínculo previdenciário formado com a administração pública”, escreveu Noronha na decisão liminar.

O ministro apontou ainda preocupação com a vida financeira de Gabrielli, que, diante da decisão do órgão de controle, deixa de ter uma renda mensal.

Assim, o ministro determinou, em caráter liminar, a suspensão do ato da CGU. Isso reestabelece o pagamento da aposentadoria a Gabrielli até que o STJ conclua o julgamento do caso.