Governo fere Constituição ao atacar Petra Costa, diz Márcio Jerry

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) defendeu nesta terça-feira (4) que o governo Bolsonaro responda pelo uso “indevido, ilegal e imoral” da estrutura pública para atacar a cineasta Petra Costa, indicada ao Oscar de melhor documentário por “Democracia em Vertigem”, que aborda o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.

Em um post no Twitter, a Secretaria de Comunicação do governo, comandada por Fabio Wajngarten, chama Petra Costa de “militante anti-Brasil”. As críticas foram motivadas por declarações que a documentarista deu em entrevista à PBS, uma emissora pública dos Estados Unidos.

Durante a entrevista, Petra afirma, entre outras coisas, que a administração Bolsonaro é antidemocrática e incentiva a violência.

Para Jerry, a ação do governo ataca a Constituição Federal que, em seu artigo 37, afirma que administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” e determina ainda que a publicidade dos governos terá caráter educativo, informativo ou de orientação social.

“Os ataques da Secom à cineasta expõem mais uma vez a face obscura, arrogante, autoritária e ilegal do governo Bolsonaro. O governo terá de responder por mais este absurdo”, destacou o deputado Márcio Jerry. 

O Ministério Público de Contas, parlamentares e ministros do TCU podem se manifestar tomando providências contra o uso da instituição como instrumento de doutrinação política e repressão de opiniões divergentes.