STF vai investigar Bolsonaro por acusações de Moro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) a abertura de inquérito para investigar as denúncias do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, envolvendo Jair Bolsonaro. O magistrado deu até 60 dias para que Moro seja ouvido e apresente provas das acusações contra o presidente.

Ao deixar o governo na sexta-feira (24), o ex-juiz acusou a interferência de Bolsonaro em inquéritos da Polícia Federal. Segundo Moro, o presidente decidiu trocar a direção-geral da PF porque gostaria de ter acesso a informações de inquéritos sobre sua família. O pedido de abertura foi encaminhado no mesmo dia pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Mello, decano do STF, foi sorteado relator do pedido.

Segundo o ministro, os fatos narrados por Moro têm relação com o exercício do cargo, o que permite a investigação de Bolsonaro. Isso porque a Constituição impede que o chefe do Executivo seja alvo de apuração alheia ao exercício do mandato. “Os crimes supostamente praticados pelo senhor presidente da República, conforme noticiado pelo então Ministro da Justiça e Segurança Pública, parecem guardar (…) íntima conexão com o exercício do mandato presidencial”, justificou o ministro.

Conforme seu relatório, Bolsonaro é súdito das leis, como qualquer outro cidadão. Por isso, está sujeito às consequências jurídicas e políticas de seus próprios atos e comportamentos relacionados ao exercício da função. Nem mesmo o mais alto mandatário do País pode se exonerar da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado.

Agora, com a abertura do inquérito, começa a fase de produção de provas. Aras pediu ao Supremo que a linha de investigação tenha início com o depoimento de Moro e que o agora ex-ministro apresente documentos que comprovem suas declarações. Uma das medidas que podem ser tomadas no curso do inquérito é a quebra de sigilos telefônicos, por exemplo, para verificar a autenticidade da troca de mensagens entre Sergio Moro e Bolsonaro. O material foi indicado por Moro como prova da suposta influência e divulgado pelo Jornal Nacional.

A imagem da conversa mostra que o presidente enviou a Moro o link de uma reportagem sobre a PF estar “na cola” de dez a 12 deputados bolsonaristas. No print, o número que seria de Jair Bolsonaro escreve: “mais um motivo para a troca”, em referência ao então diretor-geral da PF, Mauricio Valeixo.

O estopim para que Sergio Moro deixasse o governo – e denunciasse as irregularidades cometidas por Bolsonaro – foi justamente a demissão de Valeixo da Polícia Federal. Para a PGR, a fala do ex-ministro indica possibilidade de crimes como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada.

Na opinião de especialistas consultados pela revista ConJur, as declarações de Moro, em tese, podem levar Bolsonaro a responder a processo de impeachment e ação penal por crimes de responsabilidade e crimes comuns. Na Câmara dos Deputados, até o final de semana, havia 29 pedidos de impeachment a serem apreciados pelo presidente da Casa, deputado federal Rodrigo Maia. Três deles foram protocolados após a coletiva do ex-ministro.

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Zambelli na mira

Nesta segunda, um pedido de investigação apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi anexado ao da Procuradoria-Geral da República. No documento, o parlamentar pede que a PGR apreenda o celular da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) para investigação.

Mensagens supostamente trocadas entre Moro e a parlamentar também foram tornadas públicas pelo Jornal Nacional, em material apresentado pelo ex-ministro. Nelas, Carla Zambelli se oferece para “mediar” uma indicação de Moro ao STF e, com isso, garantir a permanência do ex-juiz no governo.

No pronunciamento em resposta à demissão de Moro, Bolsonaro disse que o ex-ministro tinha condicionado a troca na direção da PF à indicação para o Supremo. Moro mostrou a troca de mensagens com Carla Zambelli ao Jornal Nacional como suposta prova para desmentir essa acusação.

Da Redação, com agências