Flávio Dino decreta que leitos privados sejam usados pelo SUS

O governador do Maranhão. Flávio Dino (PCdoB), publicou neste domingo (10) um decreto de requisição administrativa de leitos de hospitais privados em São Luís, capital do estado, e em Imperatriz, a 630 km da capital.

“Coronavírus deve ser a prioridade de todos, já que infelizmente temos milhares de pessoas doentes no Brasil”, justificou Dino no Twitter. Ele disse ainda que a determinação tem respaldo no artigo 5º, inciso XXV da Constituição e em duas leis federais: 8.080/1990 e 13.979/2020.

“Não é ‘confisco’, já que há indenização. Não é motivo para delirantes ataques ideológicos”, afirmou o governador, lembrando que, pela Constituição e leis brasileiras, não existe diferenciação entre pacientes da rede pública e pacientes da rede privada. “O SUS [Sistema Único de Saúde] atende milhares de pessoas que têm planos de saúde. Se houver leitos privados disponíveis, eles devem atender aos cidadãos”, defendeu.

A decisão do governador é também uma recomendação feita no sábado (9) pelo Conselho Nacional de Justiça. Em documento divulgado pela revista Exame, os magistrados recomendam que Unidades de Tratamento Intensivos (UTIs) privadas sejam usadas contra a Covid-19 para desafogar os sistemas públicos de saúde. Outros países, como Espanha e Irlanda, adotaram o sistema da fila única.

“O cenário levantado indica que em determinados Estados há escassez de leitos de UTI e de equipamentos em Saúde tanto no setor público quanto no setor privado e em outros Estados há escassez no setor público com ociosidade de leitos e equipamentos no setor privado”, diz o documento do CNJ.

Ministro da Saúde resiste à medida

No entanto, o ministro da Saúde de Jair Bolsonaro, Nelson Teich, resiste em decretar medida semelhante em território nacional.

Questionado por jornalistas na última semana, Teich disse que conversará com o setor privado quando a situação chegar “no limite” e disse que uma medida do tipo pode ter implicações no período posterior à pandemia. Disse, ainda, que deve haver “cooperação” e não “tomada” de leitos.

Nesta manhã, vou publicar decreto de requisição administrativa de leitos de hospitais privados em São Luís e em Imperatriz. Coronavírus deve ser a prioridade de todos, já que infelizmente temos milhares de pessoas doentes no Brasil.

— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) May 10, 2020

Decreto de requisição administrativa de leitos privados é previsto no artigo 5º, XXV, da Constituição; e nas leis federais 8.080, de 1990, e 13.979, de 2020. Portanto, não é “confisco”, já que há indenização. Não há motivo para delirantes ataques ideológicos.

— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) May 10, 2020

Ainda sobre requisição de leitos, lembro que na Constituição e nas leis não existem “pacientes da rede pública” e “pacientes da rede privada”. O SUS atende milhares de pessoas que tem plano de saúde. Se houver leitos privados disponíveis, eles devem atender aos cidadãos

— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) May 10, 2020