Nesta terça, tem tuitaço #VotaFundeb para pressionar parlamentares

Nesta terça-feira (7), às 10h, foi coordenada a publicação de posts no Twitter para alavancar a hashtag #VotaFundeb nos TrendTopics, os termos mais comentados da rede social.

#VotaFundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência até 31 de dezembro deste ano. Após essa data, o regime de cooperação ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país. Por isso, os tuitaços vêm aumentando para mostrar ao Congresso Nacional a mobilização em torno da urgência do tema. Nesta terça-feira (7), às 10h, foi coordenada a publicação de posts no Twitter para alavancar a hashtag #VotaFundeb nos TrendTopics, os termos mais comentados da rede social.

No dia 30 de junho, a #VotaFundeb alcançou a 8ª posição nos termos mais comentados da rede social Twitter, com 10 mil menções, gerando reação dos parlamentares. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), prometeu votar a matéria na semana seguinte. Por isso, as mobilizações continuam em vários fronts para garantir a votação com urgência.  

Debate adiado

Com a pandemia, todo o debate sobre o novo Fundeb foi ignorado, o que provocou reação de entidades da área da educação para conscientizar a população sobre a importância de votar, ao menos, a PEC nº 15/2015 que torna permanente o novo Fundeb. Se o Fundeb não for votado com urgência, o Brasil corre o risco de não renovar esse fundo a tempo de garantir o financiamento da educação básica pública em 2021. Estudo do Dieese aponta que sem o Fundeb, 94% dos alunos da educação básica serão prejudicados. Isso significa que mais de 20 milhões de estudantes serão afetados, caso o governo não renove o fundo.

Pela legislação, o Fundeb se extingue no dia 31 de dezembro deste ano. A PEC 15/2015, relatada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), torna o fundo permanente.

O texto da relatora deve sofrer alteração em relação à participação do governo federal nesse financiamento, que atualmente é de 10%. A sugestão da deputada é começar em 15% e ir aumentando um ponto percentual por ano, até atingir o índice de 20% em um prazo de seis anos. Para Maia, esse incremento da participação da União no fundo deverá se dar mais lentamente em razão da crise provocada pela pandemia de covid-19.

Na avaliação do presidente da CNTE, Heleno Araújo, a PEC ainda não é a ideal. A direção da confederação, o movimento estudantil e diversas entidades da educação discordam de muitos itens, consideram que os recursos não são suficientes, mas todos apoiam a proposta porque entendem a importância do tema e sabem que o prazo para renovação do fundo está se esgotando.

A Internacional da Educação aderiu à mobilização pelo Fundeb.

Entidades do campo da educação também compartilharam a campanha, como o perfil “De olho nos planos”, que monitora o cumprimento dos Planos de Educação.

Leci Brandão, sambista, cantora, compositora e deputada estadual por São Paulo também aderiu à campanha.

Pelas redes sociais, senadores como Humberto Costa (PT-PE) participam da campanha #VotaFundeb para aprovar a matéria na Câmara.

“Ajude a pressionar deputados e deputadas a votarem o Fundeb (PEC 15/2015) com urgência. Se o Fundeb não for renovado, 94% dos alunos da educação básica pública serão prejudicados!”, alertou o senador.

Recursos

Só em 2019, dos R$ 248 bilhões aplicados nas escolas públicas do país, 65% do total saíram do Fundeb. O fundo recolhe verbas públicas e reparte o montante entre todas as 26 redes estaduais (mais a do Distrito Federal) e as 5.570 redes municipais de ensino. Ele é composto por 20% de diversas receitas, entre elas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb têm de ser usados na remuneração de professores, diretores e orientadores educacionais. O restante vai para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como o pagamento de outros profissionais ligados à educação, a compra de equipamentos e a construção de escolas.

PECs no Senado

Além da PEC na Câmara, duas outras propostas de emenda à Constituição (PEC 33/2019 e PEC 65/2019), que asseguram a continuidade do Fundeb, aguardam votação no Senado.

A PEC 33/2019, do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), aprimora o Fundeb e torna esse fundo permanente. A proposta ainda prevê que a complementação da União ao fundo passe, em três anos, a corresponder a 30% do aporte feito pelos governos estaduais e municipais.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a PEC 65/2019, além de criar o novo Fundeb na forma de política de Estado no texto da Constituição, aperfeiçoa a ideia em sintonia com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Randolfe defende, na proposta, que a complementação da União passe de 10% para 40%, no mínimo, do total de recursos do fundo. Além disso, define uma fonte de custeio — a taxação de lucros e dividendos repassados pelas empresas a seus sócios e acionistas — para alimentar essa maior participação de verbas federais.

“A não renovação do Fundeb prejudicará a maioria dos alunos da educação básica! Será mais um agravo na educação do país, que depois de ter sofrido nas mãos de [Abraham] Weintraub, hoje nem sequer tem ministro! Precisamos proteger a educação das garras desse governo de incompetentes”, declarou Randolfe na internet.

O senador Flávio Arns (Rede-PR) é o relator dessa proposta. Ele deu voto favorável à matéria.

Dialogue com os deputados federais do seu estado, envie mensagem aos parlamentares pedindo para VOTAREM O FUNDEB (PEC 15/2015) AINDA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020. Faça parte dessa mobilização!

PRESSIONE SEUS PARLAMENTARES, ENVIE UM E-MAIL PARA DEPUTADOS DO SEU ESTADO.

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Utilize a #VotaFundeb

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