Ministro da Justiça se recusa a enviar dossiê sobre antifascistas para o STF

André Mendonça anexou dois pareceres que falam na suposta necessidade de preservar o sigilo de documentação produzida pelo ministério, mais uma vez sem negar nem confirmar a existência do relatório.

O ministro da Justiça, André Mendonça - Foto: Ascom/AGU

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, se recusou nesta quinta-feira (6) a enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) cópia do dossiê feito pelo setor de inteligência da sua pasta sobre os policiais antifascismo e quatro “formadores de opinião”. A informação foi publicada pelo colunista do UOL Rubens Valente, que também revelou a existência do dossiê.

Mendonça anexou dois pareceres do governo que falam na suposta necessidade de preservar o sigilo de documentação produzida pelo ministério, mais uma vez sem negar nem confirmar a existência do relatório. O ministro ofereceu resposta à ministra Cármen Lúcia, relatora de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade para apurar todos os contornos do dossiê.

“A mera possibilidade de que essas informações exorbitem os canais de inteligência e sejam escrutinadas por outros atores internos da República Federativa do Brasil – ainda que, em princípio, circunscrito ao âmbito do Supremo Tribunal Federal – já constitui circunstância apta a tisnar a reputação internacional do país e a impingir-lhe a pecha de ambiente inseguro para o trânsito de relatórios estratégicos”, diz um dos documentos encaminhados por Mendonça à ministra Cármen Lúcia. O conteúdo foi produzido pela própria área que fez o dossiê, a Secretaria de Operações Integradas (Seopi).

“No cenário interno, não seria menos catastrófico abrir-se o acesso ao Poder Judiciário a relatórios de inteligência, pois, ainda que sob a roupagem de ordem individualizada e pontual, o acolhimento da ADPF pelo STF denotaria que, rompendo com o sistema de controle externo solidamente arquitetado pela lei 9.883/99, seria facultado aos magistrados obter as informações do Sisbin [Sistema Brasileiro de Inteligência] e o Sisp [Sistema de Inteligência de Segurança Pública] sob a justificativa de suposto desvio de finalidade”, diz a “nota técnica” da Seopi.

A manifestação da secretaria repete trechos de uma nota já divulgada à imprensa pela assessoria do Ministério da Justiça quando diz que “não compete à Seopi produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”. Logo em seguida, contudo, argumenta sobre a diferença entre “investigação criminal e inteligência de segurança pública”, insinuando que fez o segundo ato, sem contudo nada afirmar ou esclarecer de concreto.

Para cinco veículos de comunicação ao longo da semana passada, o ministério confirmou a existência do relatório, segundo as reportagens publicadas, mas a partir da sexta-feira passada começou a apresentar uma versão intermediária, que não nega nem confirma.

Na petição ao STF nesta quinta-feira, André Mendonça se limitou a informar a Cármen Lúcia que vai comparecer a uma sessão virtual do Congresso nesta sexta-feira (7). Ele anexou dois documentos formulados por áreas do próprio governo, um da Seopi e outro da Advocacia-Geral da União (AGU). Mendonça afirmou à ministra que, na audiência, fechada ao público, vai “esclarecer todas as questões que sejam apresentadas pelos distintos membros do Congresso Nacional”.

Fonte: UOL