Plataforma de Biden: cadeia para os patrões fora da lei

Opositor de Trump, Joe Biden promete leis que garantam o direito de organização dos trabalhadores, além de punição aos infratores contumazes de leis trabalhistas.

Foto: Michael Wyke /AP

Aumentar o salário mínimo federal para US$ 15 por dia, isonomia de pagamento para quem executa a mesma função, sem acordos comerciais – como o antigo NAFTA, que gera desemprego –, apoio a escolas públicas e professores, revogação das leis conservadoras chamadas leis do Direito ao Trabalho.

E promulgação da Lei de Proteção ao Direito de Organização e uma reviravolta: penas realmente duras para quem infringir leis trabalhistas, incluindo penalidades criminais – cadeia – para infratores reincidentes.

Parece uma lista de desejos dos trabalhadores, certo? Verdade. Mas também é o que o candidato democrata à presidência, Joe Biden, prometeu fazer se ganhar a eleição presidencial neste outono.

Biden, que foi vice do presidente democrata Barack Obama, incluiu essas e outras promessas atendendo a vários sindicatos, além de uma plataforma conjunta que sua equipe organizou em conjunto com apoiadores de seu antigo adversário nas primárias democratas, o senador Bernie Sanders, o mais firme defensor das causas trabalhistas no Senado.

A única promessa que Biden fez durante a campanha que não está na plataforma é fazer com que os infratores contumazes entre os patrões formem “filas de criminosos” nas prisões.

Mas ele prometeu aos metalúrgicos que sua versão de uma lei pró-trabalhador “vai responsabilizar pessoalmente executivos de empresas ​​quando interferirem nos esforços de organização trabalhista, inclusive criminalmente, quando a interferência for intencional”.

Na plataforma conjunta e em suas respostas aos sindicatos, porém, Biden foi ainda mais longe. Foi particularmente enfático quanto ao fortalecimento da negociação coletiva e do direito de organização. Também defendeu revogação do trecho da Lei Taft-Hartley, promulgada pelo Partido Republicano em 1947, que permite as chamadas leis estaduais de direito ao trabalho.

Essas leis, originalmente concebidas por patrões e magnatas racistas no Sul segregado, para colocar os brancos contra os trabalhadores negros, se espalharam em outros estados por meio de governadores e legislaturas.

“Trump e a liderança republicana acham que este país foi construído por patrões e gerentes de fundos de hedge”, disse Biden ao sindicato dos metalúrgicos. “Mas eles estão errados. Nosso país foi construído, literalmente, por trabalhadores e principalmente por sindicalistas”.

“Hoje, no entanto, há uma guerra contra a organização, a negociação coletiva, os sindicatos e os trabalhadores. [A guerra] tem sido forte por décadas e está piorando com Donald Trump na Casa Branca”, prosseguiu Biden.

“Os patrões interferem repetidamente nos esforços de organização dos trabalhadores para negociarem coletivamente, ao mesmo tempo em que arrecadam bilhões de dólares em lucros e pagam dezenas e centenas de milhões de dólares aos executivos. Isso vai mudar sob o governo Biden. O governo federal não deve apenas defender o direito dos trabalhadores de se organizar e negociar coletivamente, mas também incentivá-lo”, disse ainda o candidato.

Isso significa, entre outros benefícios aos trabalhadores, banir as reuniões de “público cativo” dos patrões, às quais os trabalhadores devem comparecer sob pena de serem punidos.

“Vou garantir que os trabalhadores possam exercer seu direito de greve sem medo de represálias e criar penalidades financeiras para as empresas que interferem nos esforços de organização dos trabalhadores, incluindo demissão ou retaliação contra os trabalhadores”, afirmou Biden.

As penalidades atuais contra os infrações das leis trabalhistas são tão baixas – pagamento retroativo para um trabalhador demitido ilegalmente, por exemplo – que os patrões consideram que violar as leis trabalhistas é lucrativo.

Biden propõe ampliar a legislação trabalhista para cobrir grupos historicamente desprotegidos de trabalhadores, notadamente os contratados independentes, trabalhadores rurais e de saúde domiciliar, bem como dar aos trabalhadores federais mais direitos e promulgar uma lei aplicável a todos os estados para que reconheçam e negociem com os sindicatos.

É uma grande causa para o primeiro apoiador de Biden na área sindical, a categoria dos Bombeiros, com quem Biden tem um relacionamento pessoal de longa duração.

Biden também atuaria contra outra ameaça aos trabalhadores: os destruidores de sindicatos. Ele promete que sua reforma da legislação trabalhista os forçaria judicialmente a tornar público quanto ganham e quem os paga. Os sindicatos precisam divulgar cada centavo de seus gastos, de cheques de pagamento a clipes de papel, em obediência ao Landrum-Griffin Act de 1959, lei aprovada pelo Partido Republicano. Trump quer estender essa obrigatoriedade de divulgação a grupos sindicais. Mas não vai tocar nos destruidores de sindicatos.

Biden também prometeu colocar “dentes” na aplicação da lei trabalhista federal, tornando o respeito às leis trabalhistas um critério para permitir a uma empresa participar de licitações e obter contratos com o governo federal. Isso é importante: os contratos federais chegaram a US$ 562 bilhões só em 2018, o último ano para o qual há dados disponíveis. Isso foi muito antes do início da pandemia do coronavírus.

No meio de seu segundo mandato, Obama ordenou que o governo federal negasse contratos a empresas que não fossem neutras durante a organização de campanhas; não pagassem aos trabalhadores no mínimo US $ 10,10 – o valor defendido para o salário mínimo -; não pagassem impostos e não obedecessem às leis de direitos civis, trabalhistas ou ambientais.

Trump acabou com isso ao chegar à presidência. Biden restauraria essa ordem executiva, e é apenas o começo, disse ao sindicato dos metalúrgicos.

“Vou perseguir agressivamente os patrões que violam as leis trabalhistas, participam de roubo de salários ou trapaceiam em seus impostos, classificando incorretamente os funcionários como contratados independentes [que não são cobertos pelas leis trabalhistas, incluindo o direito de organização]”, prometeu.

“Vou garantir que os dólares do governo federal não cheguem a patrões que se envolvam no combate a sindicatos, participem de roubos de salários ou violem as leis trabalhistas. Irei instituir uma exclusão federal multianual para todos os patrões que se opõem ilegalmente aos sindicatos, com base nos esforços feitos pelo governo Obama-Biden”, disse ainda.

Embora tudo isso satisfaça as demandas dos trabalhadores, Biden também teve que estender a mão a apoiadores de Sanders, o que envolveu uma delicada ação de equilíbrio. O obstáculo era o New Deal Verde (Green New Deal, GND na sigla em inglês). Apoiadores de Sanders ameaçaram ficar de fora da eleição a menos que Biden apoiasse o GND.

A ameaça é verossímil, já que as pesquisas mostram que cerca de 12% dos apoiadores de Sanders na disputa das primárias em 2016 contra Hillary Clinton ficaram tão contrariados com o centrismo e apoio do sistema à candidata que não votaram nela em novembro.

Mas caso Biden apoie abertamente o GND, os sindicatos da construção, por sua vez, ameaçam ficar de fora. Quando o AFL-CIO anunciou o apoio a Biden, em 26 de maio de 2020, o presidente dos Sindicatos da Construção Civil, Sean McGarvey, disse que decidiria mais tarde. O medo dos trabalhadores da construção: a ênfase do GND no fim dos combustíveis fósseis custaria centenas de milhares de empregos.

Os apoiadores de Sanders ajudaram a empurrar Biden em direção ao progressismo. Não conseguiram a adoção do GND nem de outra causa que os apoiadores de Sanders defendem, o Seguro-Saúde Para Todos (Medicare for All), apoiada pelo sindicato dos enferemeiros e outros. Mas Biden aprovou os princípios de do GND contra o carbono, além de prometer que, sob seu governo, os empregos “verdes” terão apoio.

“Joe Biden foi um apoiador dos trabalhadores ao longo da vida e sempre lutou por salários dignos, assistência médica, aposentadoria e direitos civis”, disse o sindicalista Richard Trumka, ao anunciar o apoio a ele dos metalúrgicos em 26 de maio.

“Nossos filiados sabem que Joe fez tudo o que podia para criar um processo mais justo para formar e ingressar em um sindicato, e ele está pronto para lutar conosco para restaurar a fé nos EUA e melhorar a vida de todos os trabalhadores.”

“O histórico de Trump de cortar as regras criadas para nos proteger no trabalho, reduzir o número de inspetores de saúde e segurança no local de trabalho ao nível mais baixo na história e tirar o pagamento de horas extras de milhões de trabalhadores são apenas algumas das maneiras pelas quais os trabalhadores foram prejudicados pelo atual governo. Imagine o que podemos realizar com um aliado na Casa Branca”, concluiu Trumka.

Fonte: People’s World

Tradução e seleção de trechos: José Carlos Ruy

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