Defensor que quer multar Magazine Luiza defende porte de arma vitalício

Ideia legislativa propondo porte irrestrito e vitalício ao Senado foi enviada em 2018, com assinaturas do defensor público Jovino Bento Júnior e do deputado Eduardo Bolsonaro.

O defensor público Jovino Bento Júnior - Foto: DPU

O defensor público Jovino Bento Júnior, que ganhou projeção ao propor uma multa de R$ 10 milhões ao Magazine Luiza por ter lançado um programa de trainees exclusivamente para negros (uma ação afirmativa) assina, ao lado do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), uma ideia legislativa enviada ao Senado Federal propondo o porte irrestrito e vitalício de armas de fogo.

A proposta engloba os caçadores, atiradores e colecionadores, conhecidos pela sigla CAC, desde que tenham “conduta ilibada”. A ideia legislativa é uma ferramenta de participação política. Se a ideia ganhar o apoio de pelo menos 20 mil internautas em quatro meses, torna-se uma sugestão legislativa e tem que ser debatida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

Em junho de 2018, o documento foi encaminhado pela Secretaria de Comissões à então senadora e presidente da CDH Regina Sousa (PT-PI). Regina, atualmente, é vice-governadora do Piauí.

Com 21.350 assinaturas, a ideia transformou-se na Sugestão Legislativa n° 25/2018 e encontra-se em tramitação, sob a relatoria do senador Telmário Mota (PROS-RR), vice-presidente da CDH. Atualmente, a Comissão de Direitos Humanos é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Veja o arquivo do e-Cidadania com a ideia legislativa n° 100.136, que tem as assinaturas de Jovino Bento Júnior e Eduardo Bolsonaro. O documento foi obtido com exclusividade pelo Vermelho.

Constrangimento

A iniciativa de Jovino Bento Júnior causou constrangimento na Defensoria Pública da União. Em nota divulgada nesta terça-feira (6) o órgão defendeu ações afirmativas como a política de cotas.

Disse ainda que a atuação dos defensores públicos federais se baseia no princípio da independência funcional e, por essa razão, o processo movido por Júnior não depende de prévia análise de mérito ou autorização hierárquica superior.

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