2021, um ano estratégico para Cuba

Os cubanos e cubanas começaram 2021 contemplando simultaneamente o peso do passado e do futuro: no mesmo dia das celebrações pelo 62º aniversário do triunfo da Revolução Cubana, entrou em vigor a chamada “Tarefa Ordenamento”, que impulsiona um novo plano econômico e aprofunda mais uma vez os debates sobre o destino da ilha – e da própria revolução.

O ano passado foi difícil: em meio ao recrudescimento do bloqueio dos Estados Unidos sob o governo Trump – que voltou a proibir o envio de remessas dos EUA para a ilha, ameaçou aplicar sanções àqueles que queiram comercializar ou investir no país e restringiu as possibilidades de viagens –, a pandemia da Covid-19 comprometeu significativamente o turismo, uma atividade econômica fundamental para o país. Arrecadando apenas 55% do total de divisas que havia planejado conseguir e realizando somente 60% das importações, o PIB cubano caiu 11%, no segundo ano consecutivo de contração econômica.

No entanto, os resultados das apostas feitas pela revolução a longo prazo permitiram fechar 2020 com um balanço positivo na saúde pública, ganhando destaque no cenário internacional: Cuba foi o primeiro país da América Latina a conseguir desenvolver vacinas próprias para combater o novo coronavírus, devendo começar um programa de vacinação em massa ainda neste semestre, e a brigada médica internacionalista Henry Reeve auxiliou na contenção do vírus em vários países, o que rendeu campanhas para uma indicação ao Prêmio Nobel da Paz.

Neste marco, a Tarefa Ordenamento começa como um verdadeiro desafio para a população: uma medida necessária, que não está isenta de riscos e gera muita expectativa. O seu pilar fundamental é a unificação monetária e cambial. Desde 1994, circulavam duas moedas em Cuba: o peso cubano (CUP) e o peso cubano conversível (CUC), com poder de compra equivalente ao dólar estadunidense. O CUC surgiu como uma aposta para conter a crise econômica conhecida como Período Especial em Tempos de Paz, após a queda do campo soviético, principal aliado comercial do país até então. A criação da moeda buscava evitar um processo de dolarização na ilha e reter divisas durante a maior crise da história da revolução, marcada pela escassez de produtos.

O Partido Comunista de Cuba já sinalizava que a medida seria temporária. Em 2011, o 6º Congresso do PCC aprovou a Diretriz Nº 55 da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução, que afirmava o avanço rumo à “unificação monetária, tendo em conta a produtividade do trabalho e a eficácia dos mecanismos distributivos e redistributivos. Por sua complexidade, este processo exigirá uma rigorosa preparação e execução, tanto no plano objetivo como no subjetivo”. O cronograma de medidas para conduzir a unificação monetária foi divulgado em 2013 – e em 10 de dezembro de 2020 foi anunciada a data de início da Tarefa Ordenamento.

O presidente cubano Díaz-Canel afirmou que o plano “é uma das tarefas mais complexas que o país já enfrentou na ordem econômica”, e “não constitui por si só a solução mágica para todos os problemas presentes na nossa economia. No entanto, favorecerá a criação das condições necessárias para avançar de maneira mais sólida”. O presidente reconheceu que a tarefa não está isenta de riscos: o principal é a produção de uma inflação superior à projetada, em decorrência do déficit de ofertas. O governo deve fiscalizar os preços e sancionar os abusos e especulações, com base nas definições estabelecidas pelo Código Penal desde a década de 1980 para os delitos de especulação e açambarcamento.

A unificação procura restabelecer o valor do peso cubano, propiciando uma melhor medição do custo de vida real na sociedade e dos resultados alcançados anualmente. A taxa de câmbio fixa estabelecida é de 24 pesos para cada dólar. O CUC poderá ser utilizado para pagamentos até julho de 2021, sendo as devoluções feitas apenas em pesos cubanos, para facilitar o processo de recolha da moeda sem criar grandes filas nos bancos e casas de câmbio estatais, as Cadecas, em plena pandemia. Quem tiver poupado CUC em espécie também poderá realizar o câmbio nesse prazo.

O Banco Central de Cuba estabeleceu que alguns tipos de conta bancária continuarão com depósitos em CUC até julho, enquanto outros serão automaticamente convertidos a pesos cubanos, como será o caso para trabalhadores autônomos e agricultores individuais. Com o fim do prazo, no entanto, todos os depósitos passarão a pesos cubanos. Em alguns casos, também será possível emitir um certificado de depósito para converter parte ou a totalidade do saldo a dólares estadunidenses ou euros – uma opção desencorajada pelo Banco Central, que afirma que só será possível realizar transferências e ter acesso a essas moedas em efetivo “quando as condições do país permitam contar com disponibilidade de divisa para respaldar esses certificados”. Todos os órgãos do Banco Central ampliaram seus horários de funcionamento para evitar aglomerações, operando em intervalos de 11 a 12 horas.

O Banco Central também produziu notas de maior denominação para circulação, como as de 1.000 pesos. Marino Murillo Jorge, ex-ministro de Economia e Planificação e chefe da Comissão de Implementação e Desenvolvimento das Diretrizes, apontou que o problema é o nível de inflação que poderá ser gerado, desvalorizando o peso cubano. Por esta razão, o desafio do governo será conseguir controlar um processo inflacionário superior ao que foi projetado nos estudos para a implementação da Tarefa Ordenamento, ao mesmo tempo em que aposta em uma nova forma de distribuição dos recursos disponíveis.

A reforma econômica foi desenhada para incentivar o trabalho como força motriz da sociedade. De acordo com Marino Murillo, será necessário “remover obstáculos e restrições às forças produtivas” para resgatar o emprego como fonte principal de geração de riquezas.

Por esta razão, após 15 anos, foi promovida uma reforma salarial integral que busca minimizar as distorções e influenciar a recomposição da oferta. O ex-ministro ressaltou que o governo assumiu o desafio de distribuir as riquezas disponíveis de uma outra forma, fazendo uma aposta alternativa à concepção de que os salários não poderiam ser transformados na ilha devido à falta de riquezas.

O salário mínimo, que era de 400 pesos, passa a ser de 2.100 pesos cubanos. Foi criada uma escala salarial, dividida em 32 grupos, de acordo com o regime de trabalho e descanso. O teto pode chegar a 9.510 pesos para 44 horas semanais, e serão mantidos os pagamentos adicionais para algumas condições específicas, como trabalhadores com pós-graduação em cargos que exigem título universitário, docentes de Saúde Pública, médicos, empregos em turnos noturnos ou mistos.

Cidadãos cubanos e estrangeiros       que trabalhem em empresas estrangeiras receberão o salário em CUP, que não poderá ser inferior ao que o cargo correspondia na escala salarial antes da reforma. Todos os trabalhadores deverão contribuir para a seguridade social com 5% sobre o total da remuneração. Quem recebe até 3.260 pesos mensais terá isenção do imposto de renda, enquanto será cobrada uma taxa de 3% para quem recebe até 9.510 pesos e de 5% para quem tiver uma remuneração maior.

Os trabalhadores autônomos que suspenderam as atividades por pelo menos seis meses durante a pandemia também terão isenção do imposto de renda. Haverá ainda um imposto de 4% sobre o rendimento obtido por residentes cubanos que viajam ao exterior para trabalhar (como esportistas), previsto em lei desde 2013, mas que ainda não havia sido aplicado.

A Tarefa Ordenamento busca conectar dois objetivos: o incentivo ao trabalho e o chamado “fim de subsídios excessivos e gratuidades indevidas”. O presidente sintetizou essa conexão ao afirmar que o novo plano econômico tem como base “garantir a todos os cubanos maior igualdade de oportunidades, direitos e justiça social, o que será possível não através do igualitarismo, mas promovendo o interesse e a motivação pelo trabalho”.

Estas estratégias têm sido enfatizadas por outros membros e órgãos do governo. O Ministério de Comércio Interior declarou que as políticas sociais a favor da igualdade permanecerão, mas é necessário eliminar o “tratamento igualitarista”, mantendo o princípio de subsidiar pessoas vulneráveis que não ficarão desamparadas, no lugar de subsidiar diretamente os produtos.

A reforma salarial também incluiu o sistema de pensões e assistências sociais, que cobre cerca de 1,6 milhões de pensionados e 114 mil núcleos familiares, de acordo com María Molina Gutiérrez, vice-ministra do Ministério de Trabalho e Segurança Social. A escala de pensões, que antes ia de 280 a 500 pesos, passa a ser de 1.528 a 1.733 pesos.

A ação dos governos locais será fundamental para garantir a proteção social das pessoas consideradas vulneráveis: eles deverão avaliar os casos, acompanhando-os e providenciando auxílio de acordo com necessidades específicas. Esta abordagem é estratégica para a gradual descentralização na tomada de decisões sobre a Tarefa Ordenamento.

Houve, porém, um reordenamento dos subsídios. A conhecida caderneta de abastecimentos – que desde 1962 regulava a distribuição de produtos da cesta básica à população – será gradualmente suprimida, cumprindo a decisão tomada em 2011 após muitos debates.

Os medicamentos foram divididos em três grupos, de acordo com as necessidades básicas da população: o primeiro contém 85 medicamentos que correspondem ao tratamento de doenças crônicas de 30% dos cubanos e cubanas, e serão subsidiados pelo orçamento do Estado, que manterá o preço atual. Estão disponíveis em farmácias comunitárias, e são acessíveis à população através de um cartão de controle do Sistema Nacional de Saúde conhecido popularmente como “tarjetón”. Do total, 23 são importados, e o Ministério de Saúde Pública destina US$ 22,2 milhões para garantir sua provisão. Um exemplo são os bulbos de insulina, necessários para o tratamento de 200 mil cubanos inscritos no sistema, que custam US$ 3,84 e são vendidos nas farmácias por 1,25 CUP.

O segundo grupo contém 77 medicamentos complementares aos controlados, que se utilizam por períodos largos para doenças neurológicas, psiquiátricas, nefropatias, HIV, câncer em estado terminal, entre outras. São adquiridos com receita médica ou certificado na rede de farmácias, e também continuarão a ser subsidiados pelo Estado sem ajuste de preços. O terceiro grupo é de medicamentos que não são controlados nem complementares, como antibióticos, antiparasitários, analgésicos, e que terão ajuste de preços, além de produtos naturais e outros produtos que se vendem em farmácias, como algodões, álcool, seringas, absorventes, preservativos, sondas e aparatos para locomoção, que continuarão subsidiados pelo Estado, sem ajuste de preços. Os medicamentos de uso hospitalar não estão incluídos nessa divisão.

Segundo Meisi Bolaños Weiss, ministra de Finanças e Preços, os cidadãos considerados vulneráveis que precisem de tratamentos com remédios do grupo 3 poderão recebê-los através da assistência social mediada pelos municípios, o que reforça a responsabilidade dos governos locais no sucesso da implementação das novas medidas.

A ministra destacou que sustentar os serviços de saúde universais e gratuitos, apesar da desvalorização da moeda, deve ser uma prioridade. Nesse sentido, o desenvolvimento da indústria farmacêutica e biotecnológica também será estratégico para baratear os custos de produção e venda dos medicamentos, diminuindo as importações.

O novo plano econômico busca remover entraves ao sistema empresarial. Espera-se que o novo tipo de câmbio incentive a cadeia produtiva da indústria nacional em associação com os investimentos estrangeiros, estimulando a substituição de importações e, futuramente, exportações.

Atualmente, existem três tipos principais de participação do capital estrangeiro em Cuba: as empresas mistas, formadas por capital cubano e estrangeiro, e que constituem a modalidade mais utilizada; os contratos de associações econômicas, em que acordos entre uma estatal cubana e uma empresa estrangeira são firmados sem a criação de uma personalidade jurídica, para exploração de recursos naturais não renováveis, construção, produção agrícola, hotelaria ou serviços; e as empresas que contam apenas com capital estrangeiro, desenvolvendo um projeto compatível com setores estratégicos para o governo cubano.

Até então, os investimentos estrangeiros operavam fundamentalmente em CUC. Com a Tarefa Ordenamento, os preços deverão ser revisados de acordo com cada caso para evitar a deterioração dos indicadores de rentabilidade. O ministro do Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro, Rodrigo Malmierca, ressaltou que a nova taxa de câmbio de 1 dólar por 24 CUP não poderá ser aplicada de maneira automática, porque os gastos não irão se manifestar da mesma forma.

As empresas totalmente estrangeiras e os negócios estabelecidos na Zona Especial de Desenvolvimento Mariel (ZEDM), a oeste de Havana, continuarão a operar diretamente em divisas. No entanto, as operações comerciais e os serviços na ZEDM passam a ser realizados em CUP, e os seus trabalhadores receberão o salário nesta moeda.

O aumento dos preços de alguns produtos e serviços, subsidiados ou não, geraram críticas por parte da população cubana, além de maior exigência em relação à qualidade. Alguns casos que ganharam repercussão foram os preços do pão, dos sorvetes na famosa sorveteria estatal Coppelia e as tarifas de energia elétrica e gás.

Com o descontentamento popular, esses valores foram revisados. O presidente Díaz-Canel afirmou que “será revisado o que deva ser revisado e se corrigirá o que deva e possa ser corrigido”, assumindo que a retificação é parte do processo de implementação da Tarefa Ordenamento.

O governo tem reforçado que não haverá terapia de choque para a população. No entanto, o sucesso da Tarefa Ordenamento não depende apenas dos altos quadros responsáveis pela formulação da nova política econômica. Na mídia cubana, criticou-se a atitude de algumas empresas e lojas que já não querem operar em CUC, embora a moeda seja oficialmente aceita até julho – a denúncia se direciona, entre outras cadeias, à Cupet-Cimex, responsável pelos postos de gasolina. A recolha do peso conversível através da compra de bens e serviços é essencial para evitar aglomerações nas filas dos bancos e casas de câmbio (Cadecas) com o objetivo de trocar a moeda.

O ajuste de alguns preços também está a cargo dos órgãos provinciais, mas a especulação no comércio paralelo poderá comprometer o controle da inflação, o que afeta diretamente o poder de compra da população após a reforma salarial. Além disso, uma medida que dividiu opiniões foi a ampliação das chamadas lojas em moeda livremente conversível (MLC): criadas em 2019 para captar divisas, essas lojas oferecem produtos aos quais nem todos os cubanos podem ter acesso, porque nem todos têm facilidade para adquirir dólares estadunidenses. O vice primeiro-ministro e ministro de Economia e Planificação, Alejandro Gil Fernández, reconheceu que esta não é uma medida ideal, embora considere ser a mais ajustada ao contexto atual.

Em 2021, o horizonte de continuidade e coerência preconizado pela Revolução Cubana dependerá não só dos esforços na saúde pública para conter a pandemia de Covid-19 – que já têm mostrado eficiência –, mas também do esforço coletivo para atravessar uma das maiores mudanças na história recente do país.

Publicado originalmente na Revista Opera