Guedes diz que concurso é ‘aparelhamento’ e servidor é ‘militante’

O ministro Paulo Guedes fez ilações graves contra o funcionalismo público em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisa a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, a PEC 32.

Em um primeiro momento, ele defendeu a ausência de concursos públicos dizendo que o governo de Jair Bolsonaro não promove o aparelhamento do Estado.

“Poderíamos, assim como outros governos, estar abrindo concursos públicos, colocando gente para dentro, para aparelharmos o Estado e termos bastante militantes trabalhando para nós no futuro”, disse Guedes, segundo o jornal Estado de São Paulo.

Para o ministro, funcionários públicos começam “ganhando demais” no início de suas carreiras, além “da estabilidade em pouco tempo de serviço público”. A PEC 32 mira esses “benefícios”.

“É preciso entrar com salários comparáveis ao da iniciativa privada. Cada carreira de Estado que vai definir em que momento o novo servidor deve ter aumentos de salários e conquistar a estabilidade pelos serviços prestados”.
Sem explicar como seria imposta uma “meritocracia” aos servidores, ele sugeriu que na iniciativa privada os funcionários de uma empresa são promovidos de acordo com suas qualidades.

A reforma de Guedes

Um projeto enviado pelo governo ao Congresso em setembro de 2020 cria cinco tipos de vínculos para os novos servidores. O texto mantém a previsão de realização de concursos, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos.

Para Guedes, as carreiras de Estado não perderão status após a reforma. “Ao contrário, vamos valorizar extraordinariamente os jovens que entrarem no futuro para essas carreiras”, completou.

O ministro considerou ainda que a digitalização de serviços – que reduz a necessidade de pessoal – tem elevado de maneira “extraordinária” a produtividade no serviço público.

Nas universidades brasileiras, por outro lado, as principais críticas de professores correspondem justamente à digitalização das plataformas de aulas, confusas e insuficientes. Em carta recente publicada no jornal O Globo, a reitora da UFRJ denunciou o sucateamento das universidades no Brasil, com cortes de verbas e demissão de servidores.

O ministro enfatizou o desafio da modernização do Estado brasileiro, com mais digitalização e eficiência nos serviços, descentralização dos recursos e meritocracia nas carreiras.

Fonte: Sputnik Brasil