Dispensa de patente da vacina não é panacéia: mas leva a compartilhar

Uma nova proposta, desta vez dos Estados Unidos, sobre como abrir o acesso às vacinas contra COVID-19 por meio do relaxamento dos direitos de patente, acrescentou-se a um debate já complexo e tenso entre os 164 membros da Organização Mundial do Comércio.

No início de maio, os EUA pegaram o mundo de surpresa quando anunciaram que Washington apoiava uma isenção das regras de propriedade intelectual (PI) da Organização Mundial do Comércio que protegem as vacinas. A renúncia permitiria que cada estado autorizasse a produção de vacinas patenteadas sem o consentimento das empresas farmacêuticas detentoras da patente.

A África do Sul e a Índia propuseram originalmente uma isenção em outubro de 2020. Ela foi contestada pelos EUA (inicialmente), UE, Suíça, Reino Unido e Japão. Tal renúncia seria opcional (os países poderiam optar) e suspender direitos de PI específicos protegidos pelo Acordo TRIPS (Acordo de Proteção de Patentes) da OMC .

Este plano de isenção é apoiado por mais de 100 países. Isso permitiria aos estados contornar o monopólio dos detentores de PI, autorizando a produção de medicamentos genéricos mais baratos e outras tecnologias anti-COVID. A renúncia seria temporária, até que a maioria da população mundial desenvolvesse imunidade.

A isenção com suporte nos EUA é um pouco diferente. Abrange apenas vacinas, mantendo a proteção IP em outros produtos como diagnósticos, tratamentos, ventiladores, respiradores, seringas e geladeiras mantendo baixas temperaturas durante o armazenamento e transporte das doses.

Mas seria a renúncia da OMC suficiente?

Acreditamos que haja argumentos contra a renúncia. Isso inclui o fato de que outros fatores ainda impediriam o acesso fácil e rápido aos medicamentos COVID-19 para todos os países. Mas também argumentamos que a campanha para obter uma renúncia acordada na OMC poderia ter resultados benéficos, como pressionar as empresas farmacêuticas que detêm PI importante a compartilhá-la voluntariamente.

Os contras

Um argumento contra a renúncia é que ela é desnecessária.

O TRIPS já permite flexibilidades. Os países que buscam acesso a medicamentos podem conceder licenças compulsórias (ou seja, sem o consentimento do titular da PI) sob certas condições. Alguns o fizeram durante a pandemia.

Em março de 2020, Israel emitiu um, acelerando a produção e venda de Kaletra como um tratamento anti-COVID. A empresa farmacêutica americana AbbVie detém a patente.

E a fabricante indiana de genéricos Natco solicitou recentemente uma licença para produzir baricitinibe. Este é um medicamento para a artrite reumatóide que também pode tratar o coronavírus. O IP é da empresa farmacêutica norte-americana Eli Lilly.

Os Estados que carecem de capacidade de produção podem, atendendo a condições adicionais, licenciar a produção no exterior para a importação dos medicamentos. Em 10 de maio, a Bolívia notificou à OMC uma licença para 15 milhões de doses da vacina Johnson & Johnson produzida pela empresa canadense Biolyse.

No entanto, as licenças obrigatórias devem atender a uma série de requisitos. Isso inclui o pagamento de uma compensação justa ao detentor da patente.

A isenção proposta pela África do Sul e Índia permitiria aos países contornar esses requisitos, isolando os fabricantes de genéricos de medicamentos e tecnologias anti-COVID de processos judiciais.

Outro argumento que enfraquece a isenção é que ela não pode beneficiar produtores de genéricos (e pacientes), porque não resolveria a falta de capacidade de produção e os sistemas de saúde deficientes de muitos países. Além disso, não poderia aliviar a escassez de matérias-primas e a acentuada curva de aprendizado dos processos de fabricação.

Tome as vacinas de mRNA da Pfizer . Esta tecnologia foi desenvolvida recentemente e com um know-how revolucionário: nenhuma empresa farmacêutica pode replicá-la rapidamente. O gargalo não é apenas a proteção IP, mas os processos subjacentes em torno da tecnologia protegida.

Se uma isenção do TRIPS for aprovada, a Pfizer pode legalmente se envolver em obstrução, por exemplo, recusando-se a divulgar seu know-how. Seria difícil, senão impossível, exigir que as empresas farmacêuticas revelassem esse segredo, até porque, mesmo que essas empresas fossem arrastadas aos tribunais, os juízes não saberiam quais informações deveriam ser divulgadas.

As patentes podem ser suspensas por lei, mas as informações confidenciais mantidas pelas empresas farmacêuticas não são facilmente recuperáveis. Isso ficou claro no plano da Bolívia de importar genéricos canadenses. O fabricante canadense admitiu que “ se a Johnson & Johnson concordar em entregar a fórmula ”, a produção pode começar em menos da metade do tempo.

Os prós

Renunciar ou relaxar os direitos de PI sobre tecnologias anti-COVID não pode consertar a pandemia global sozinho. No entanto, pode remover alguns bloqueios de estradas.

Pode-se argumentar que a renúncia poderia levar as empresas farmacêuticas detentoras de patentes a aumentar o fornecimento de seus medicamentos. Por exemplo, o recente pedido da Natco para uma licença compulsória sobre o Baricitinibe levou Eli Lilly, o detentor da patente, a conceder licenças voluntárias livres de royalties e não exclusivas para os fabricantes de genéricos indianos Sun, Cipla e Lupin. A Eli Lilly também está negociando licenças com outros produtores indianos.

Portanto, exercitar os músculos por meio da concessão de licenças compulsórias às vezes parece compensar em termos de encorajar os proprietários de patentes a compartilhar sua tecnologia. Isso aconteceu no início da pandemia. Depois que Israel emitiu a licença compulsória sobre o medicamento Kaletra no início do ano passado, o titular da patente AbbVie voluntariamente retirou seus direitos de patente.

As negociações de isenção podem produzir um efeito semelhante: convencer as empresas a se concentrarem na transferência de tecnologia e no treinamento, talvez com lucro, e abandonar o plano para maximizar as receitas baseadas em patentes.

Também poderia ser argumentado que uma renúncia seria uma medida justa, dado que mais de US$ 12 bilhões de financiamento público foram destinados à pesquisa e desenvolvimento de vacinas.

Um compromisso à vista?

Ainda não está claro que tipo de renúncia os membros da OMC podem concordar – se houver. As negociações podem produzir uma solução mais suave do que a proposta pela África do Sul e Índia: talvez uma isenção muito curta com cobertura limitada, por exemplo, apenas vacinas, como proposto pelos EUA.

Esse acordo poderia neutralizar o refrão das grandes empresas farmacêuticas contra qualquer relaxamento indesejado dos direitos de PI. Uma suspensão limitada e curta dos direitos de propriedade sobre as vacinas COVID teria um impacto menor nos incentivos à inovação.

Uma virada de jogo na luta contra o COVID pode ser a aprovação da OMS, na semana passada, da vacina produzida pela empresa chinesa Sinopharm e pelo Instituto de Produtos Biológicos de Pequim. Esta é a primeira vacina desenvolvida por um país não ocidental a obter luz verde da OMS.

Esta vacina pode ser armazenada em um refrigerador padrão, e os “requisitos de fácil armazenamento” – a OMS apontou – a tornam particularmente adequada para países em desenvolvimento e menos desenvolvidos.

Além disso, há uma grande probabilidade de que a China possa produzir vacinas suficientes para atender às suas próprias necessidades e ainda ter excedentes para exportar. Uma estimativa é que a vacina Sinopharm possa ser fornecida a mais de 80 países.

Isso beneficiaria as pessoas em estados que não têm sido capazes de acessar vacinas suficientes e que recentemente foram duramente atingidos pela COVID. Isso inclui Índia, Brasil, Indonésia e Filipinas.

O fortalecimento do suprimento global de vacinas proporcionaria um grande impulso aos esforços para conter a COVID-19. Executando em paralelo com os esforços para facilitar as regras de IP, o equilíbrio mudou para a contenção.

1. Enrico Bonadio é especialista em Lei de Propriedade Intelectual na City, University de Londres
2. Filippo Fontanelli é palestrante sênior em Direito Econômico Internacional, Universidade de Edimburgo