Deputado e irmão confirmam na CPI irregularidades na compra da Covaxin

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor do Ministério da Saúde, confirmaram à CPI da Covid as denúncias de irregularidades na compra da vacina Covaxin. Eles repetiram que o caso foi levado ao conhecimento de Bolsonaro numa reunião no dia 20 de março, às 16h, no Palácio da Alvorada. Por diversas vezes, a sessão foi interrompida por ação dos governistas. A estratégia era provocar tumulto.

O servidor esclareceu que sofreu pressão dos seus superiores para autorizar uma invoice (nota fiscal internacional) a favor da empresa Madison Biotech, com endereço em paraíso fiscal, que não constava no contrato entre a Precisa Medicamentos e a Bharat Biotech. O termo de pagamento pela Covaxin era de 100% antecipado por uma quantidade de apenas 300 mil doses. O contrato era de R$ 1,6 bilhão para 20 milhões de doses, consideradas as mais caras já compradas pelo país.

Os senadores também suspeitam da agilidade no fechamento do negócio, que durou apenas três meses enquanto o contrato da Pfizer durou onze meses, após diversas tentativas de acordo. A transação com a Covaxin contou com a participação direta do presidente que disse ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, que a vacina tinha sido escolhida pelo Brasil.

O deputado rebateu o secretário-geral da Represidência, Onyx Lorenzoni, que, em coletiva, disse que a nota fiscal tinha sido alterada. “O tal documento foi logo depois corrigido. Esse logo depois foi depois da visita ao presidente da República e porque meu irmão não assinou o documento que eles exigiam, pressionado, conforme eu irei apresentar aqui, por prints, documentos e fatos”, disse Miranda.

Mesmo após a reunião com o presidente, o servidor continuou sendo pressionado a assinar o documento, que teve três versões corrigidas pela empresa e autorizada pela fiscal Regina Celia. “E eu falei pra ele: ‘Não assina! Não faça! Segura! Estou aguardando o presidente! Ele vai me responder!”, explicou.

O servidor disse que em 24 de março foi aberta licença de importação da Covaxin e foi solicitada excepcionalidade à Anvisa, que a negou em 30 de março pela falta de certificado de boas práticas.

“Olhando nos meus olhos”

“O Presidente entendeu a gravidade. Olhando os meus olhos, ele falou: ‘Isso é grave!’ Não me recordo do nome do parlamentar, mas ele até citou um nome pra mim, dizendo: ‘Isso é coisa de fulano’. Não me recordo. E falou: ‘Vou acionar o DG (delegado-geral) da Polícia Federal, porque, de fato, Luis, isso é muito grave, isso que está ocorrendo”, disse o deputado sobre o encontro com o presidente. Questionado sobre quem seria o deputado, o parlamentar disse não se lembrar do nome.

O deputado citou o nome de Diniz Coelho, ajudantes de ordem de Bolsonaro, para quem encaminhou, junto com o pedido de audiência, provas de irregularidades e pressão pela importação da vacina. Em seguida, mandou a seguinte mensagem ao irmão: “Hoje a gente descobre se o Bolsonaro é cúmplice ou honesto”, disse ele que mostrou na comissão os prints de diversos diálogos e áudio.

Por mais de dez vezes, os depoimentos foram interrompidos pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). “Como pode sermos os errados, sermos atacados pelo próprio Palácio do Planalto, por senadores, colegas que são defensores do combate a um indício de corrupção, porque não podemos afirmar, tem que ser investigado? Estão do lado do errado ou do lado do denunciante, que, em nenhum momento, espalhou tal conversa do presidente, não gravou o presidente, não achacou o presidente, não denunciou o presidente?”, reagiu o deputado.

De acordo com ele, vazaram um áudio do Ministério Público Federal (MPF) dando a entender que seu irmão, consciente e sabedor de algo errado dentro do seu ministério, não teria agido. “Ele agiu e levou ao presidente da República, que foi cobrado, isso foi num sábado à noite, porque ele estava recebendo mensagem pra ainda dar provimento no documento. Errado. Cobramos o presidente na segunda, cobramos o presidente da terça, e na terça me responderam”, explicou.

“Se o presidente foi comunicado, ele prevaricou. E a prevaricação de um presidente é uma coisa muito grave”, afirmou o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).