Bolsonaro pede impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes
No último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pediria nesta semana ao Senado a abertura de processo sob o argumento de que Moraes e o ministro Luis Roberto Barroso extrapolam os limites da Constituição.
Publicado 20/08/2021 21:52 | Editado 20/08/2021 22:23
A escalada de conflitos entre o Executivo e o Judiciário ganha novo capítulo, agora, por iniciativa do presidente Bolsonaro. Um funcionário do Palácio do Planalto entregou nesta sexta-feira (20) ao Senado um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O pedido foi protocolado no fim da tarde e é a primeira vez que um presidente da República pede o impeachment de um ministro da Corte.
As repercussões políticas (leia abaixo) giraram em torno de atacar Bolsonaro pelo modo como conflita com as instituições de estado, diariamente. Para a maioria das manifestações, as bravatas têm o objetivo de criar cortinas de fumaça para evitar temas que afetam sua popularidade como a inflação de alimentos, combustíveis e energia, o desemprego e a gestão desastrosa da pandemia denunciada pela CPI da Covid, no Senado.
No último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pediria nesta semana ao Senado a abertura de processo sob o argumento de que Moraes e o ministro Luis Roberto Barroso extrapolam os limites da Constituição. Segundo a imprensa, Bolsonaro queria entregar o pedido pessoalmente, mas foi dissuadido por assessores.
Mas, nesta sexta, o pedido entregue — com 19 páginas mais anexos (102, no total), assinado por Bolsonaro — diz respeito somente a Moraes. A assessoria jurídica do Planalto considerou que, no caso de Barroso, não havia base legal.
No pedido, Bolsonaro pede a destituição de Alexandre de Moraes da condição de ministro do Supremo Tribunal Federal e a inabilitação de Moraes para exercício de função pública durante oito anos.
O presidente classifica o Judiciário como um “verdadeiro ator político” e afirma que, “justamente por isso, deve estar pronto para tolerar o escrutínio público e a crítica política, ainda que severa e dura”.
A tramitação do pedido depende de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O senador já disse que a análise do pedido “não é algo recomendável” para o Brasil.
Segundo a Secretaria-Geral do Senado, o pedido será numerado e despachado à advocacia da Casa, que dirá em parecer se o pedido é constitucional e se obedece ao regimento. Em seguida, o parecer será enviado a Rodrigo Pacheco, que decidirá se arquiva ou dá andamento à denúncia.
Repercussão
Nunca se viu nas democracias um desvario igual ao de Bolsonaro ao propor o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O ataque é a gota d’água para os democratas. Não há diálogo com quem só ambiciona o confronto.Obviamente o pedido não prosperará e tem meu voto antecipado: não.
— Renan Calheiros (@renancalheiros) August 20, 2021
Bolsonaro, vá procurar o que fazer! Nós estamos com mais de 14 milhões de desempregados, 19 milhões de famintos, inflação descontrolada! Cuide dos problemas reais do país e não fique arranjando mais problemas do que o nosso povo já tem! https://t.co/whqy7FdwqJ
— Randolfe Rodrigues ?? (@randolfeap) August 20, 2021
Acuado, o golpista Bolsonaro agora quer o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A retaliação é uma tentativa de intimidar o ministro, que o incluiu na investigação sobre fake news. Bolsonaro governa pelo caos institucional.
— Manuela (@ManuelaDavila) August 20, 2021
Corrigindo: Bolsonaro pede o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Seria uma oportunidade de pedir ao presidente Arthur Lira que coloque em apreciação um dos 107 pedidos de impeachment do Bolsonaro.
— Paulo Teixeira (@pauloteixeira13) August 20, 2021
Bolsonaro envia ao Senado pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes, q determinou a inclusão do presidente como investigado no inquérito que apura a divulgação de “fake news”.
Bolsonaro segue c/ seus ataques às instituições e à democracia! Basta!#forabolsonaro— Alice Portugal (@Alice_Portugal) August 20, 2021
Bolsonaro todos os dias sonha e trabalha por um golpe que não conseguirá .
Só aumenta a aversão de todos os democratas, do povo brasileiro, às agressões estúpidas que comete.— Márcio Jerry ???? (@marciojerry) August 20, 2021
Bolsonaro ao protocolar pedido de impeachment de ministro do STF aposta no confronto, aumenta a temperatura política e não nos dá 1 dia de paz.
Faz isso, p povo esquecer o desemprego recorde, o aumento da gasolina, energia, gás e da carne q sumiu da mesa dos brasileiros.
— Perpétua Almeida (@perpetua_acre) August 20, 2021
Minha solidariedade ao ministro @alexandre, que cumpre sua função pública e defende com galhardia a democracia e as instituições, mas é atacado pelo facínora Bolsonaro e sua gangue. O GENOCIDA não intimidará ninguém, menos ainda o Supremo Tribunal Federal e seus ministros.
— Orlando Silva (@orlandosilva) August 20, 2021
Bolsonaro, patético e golpista, tentando criar bandeira para sua base, na medida do desastre de seu governo e da sua politica. O Impeachment que a sociedade quer é o dele. Fora Bolsonaro!
— Jandira Feghali ??? (@jandira_feghali) August 20, 2021
Escalada de conflitos
Bolsonaro é investigado em cinco inquéritos — quatro no Supremo Tribunal Federal e um no Tribunal Superior Eleitoral. Desde 2020, ele vem atacando o sistema eleitoral para questionar uma eventual derrota em 2022.
No início deste ano, o bolsonarismo tensionou ainda mais com o STF, quando Moraes tomou a decisão pela prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que havia divulgado um vídeo com ameaças e incitações de violência física aos ministros.
No último dia 4, Alexandre de Moraes determinou a inclusão do presidente como investigado no inquérito que apura a divulgação de “fake news”. O motivo são os ataques de Bolsonaro à urna eletrônica e ao sistema eleitoral. A decisão de Moraes atendeu ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE dois dias antes.
As tensões explodiram há uma semana, com a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB. A medida foi uma iniciativa da PF, autorizada por Moraes. Bolsonaro reagiu no dia seguinte ameaçando o pedido de impeachment de Moraes e Barroso, que se confirma agora apenas contra o ministro do STF.
Nesta quinta, Bolsonaro ingressou no STF com uma ação a fim de impedir o tribunal de abrir inquérito “de ofício”, ou seja, por iniciativa própria e sem pedido do Ministério Público Federal.
A ação, assinada por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, questiona o artigo 43 do regimento interno do Supremo, que deu origem ao inquérito das “fake news”, aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com o objetivo de apurar notícias fraudulentas e ameaças a ministros do tribunal.
No caso de Barroso, ele acusa o ministro de agir contra a adoção do voto impresso, proposta de Bolsonaro derrotada em votação no plenário da Câmara. Barroso defende o atual sistema de voto eletrônico, contra o qual o TSE nunca registrou denúncia de fraude, argumento usado por Bolsonaro para se opor ao modelo.
Repúdio oficial
O STF (Supremo Tribunal Federal) emitiu nota, na noite de hoje, na qual repudia o pedido de impeachment entregue ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro Alexandre de Moraes.
Leia nota na íntegra
O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.
O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.
O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.