Veto às federações partidárias deverá ser derrubado pelo Congresso Nacional

As federações foram aprovadas por ampla maioria dos senadores e deputados federais, que deverão manter o texto que inova a legislação partidária brasileira.

A federação de partidos é importante para os partidos e para a democracia I Foto: plataformafasttrade

O Congresso Nacional tende a derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à criação das federações partidárias. O mecanismo possibilita que dois ou mais partidos se unam para disputar eleições tanto majoritárias quanto proporcionais. Uma vez constituída a aliança partidária, ela deverá durar pelo menos quatro anos.

As federações partidárias foram instituídas por projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal que dispõe sobre temas relativas à organização e funcionamento dos partidos políticos.  Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro vetou justamente o dispositivo referente às federações. O Congresso, porém, tem o poder de rejeitar o veto e fazer valer o texto aprovado. Para isso, precisa de mais da metade dos votos de deputados e senadores.

A tramitação do veto começa pela Senado, onde, mesmo sem acordo formal, os senadores entendem que é um tema caro aos deputados, por interferir principalmente em eleições proporcionais. Quase não há resistência às federações entre os senadores, que são eleitos pelo sistema majoritário.

Em seguida a matéria será submetida à Câmara, onde a tendência de derrubada do veto é muito maior. Os partidos de esquerda votarão quase todos contra o veto que também deverá ser rejeitado por outros partidos de centro e de direita. Não há um apoio maciço do Centrão, mas deputados do grupo deverão dar votos suficientes para derrubar o veto presidencial.

“A avaliação é que o veto deve ser derrubado”, disse o líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PE). Já o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB) afirma que: “Com a realidade do fim das coligações, é ainda mais plausível a derrubada do veto”. O parlamentar paraibano acrescenta ainda que os partidos de esquerda são os que mais querem. “Não vejo motivo para ser contra”, declarou. “A Câmara tem maior interesse, e quando o Senado pode atender a Câmara, atende”, disse o líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR).

Confiante de que as federações deverão ser mantidas pelo Congresso Nacional, o líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros expressou “otimismo” com a possibilidade da derrubada do veto ao projeto, “tendo em vista o apoio amplo que recebeu tanto na Câmara como no Senado, dos mais diversos partidos, da direita, do centro e da esquerda”. E arrematou: “há uma forte convicção de que esse modelo das federações partidárias representa um avanço significativo na modernização do sistema partidário brasileiro e, consequentemente, no aperfeiçoamento da democracia de nosso país”.

O cenário poderá mudar se o governo mobilizar sua base para manter o veto. Por enquanto, não deu sinais de que o fará. Já os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), têm tido atuação discreta na discussão.

A sessão de análise dos vetos foi adiantada para 2ª feira (27) a ideia inicial era que fosse no dia seguinte. Assim, reduz-se o risco de o veto ser derrubado e a burocracia impedir que as federações partidárias valham nas eleições de 2022. Alterações nas regras eleitorais só valem no pleito seguinte se estiverem em vigor pelo menos um ano antes da votação. O prazo é 1º de outubro deste ano.

O que são as federações?

As federações podem ser compostas por duas ou mais siglas e precisam durar no mínimo 4 anos, segundo texto aprovado pelo Congresso. Para ser válida em uma eleição, precisa ser constituída até o prazo final para as convenções das legendas.

Uma federação funciona nas instâncias de representação como um único partido. Se 3 partidos firmam uma dessas alianças, têm direito a apenas uma estrutura de liderança na Câmara, por exemplo.

Duas siglas pequenas podem se associar para eleger mais deputados ou para bater a cláusula de desempenho eleitoral e manter o acesso aos fundos Partidário e Eleitoral –os recursos iriam para a federação e os partidos envolvidos dividiriam como acordassem. Assim, seria possível às siglas federadas manterem estruturas separadas –como sedes, dirigentes e funcionários. As burocracias de cada legenda ficariam preservadas.

Uma federação tem validade nacional. Significa que uma federação pode colocar adversários políticos locais sob um mesmo guarda-chuva. Também dificulta os arranjos políticos locais elaborados para eleger deputados.

O deputado Renildo Calheiros considera que “a federação é um mecanismo que moderniza o sistema partidário brasileiro e que já foi testado e consolidado em diversos países do mundo, como Alemanha, Uruguai e Portugal, para ficar apenas nesses exemplos”.

Com informações do Poder360 e da Hora do Povo

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