Relatório da CPI vai propor indiciamento de mais 10 nomes

Documento a ser votado nesta terça (26) deverá recomendar ao menos 78 indiciamentos, sendo 76 pessoas e duas empresas

Relator Renan Calheiros na sesão da CPI (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Em acordo com senadores que integram a CPI da Covid-19, o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), vai incluir mais dez nomes à lista de sugestões de indiciamentos do documento final. A informação foi confimada na noite desta segunda-feira (25) pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Dessa forma, o documento a ser votado nesta terça (26) deverá recomendar ao menos 78 indiciamentos, sendo 76 pessoas e duas empresas. Randolfe também falou que os senadores desistiram de sugerir o indiciamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, após falta de consenso.

A CPI também deve apresentar pedido ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito das fake news, para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja “banido das redes sociais” – o que incluiria Twitter, Facebook, Instagram e YouTube. A iniciativa ocorre após o mandatário relacionar falsamente as vacinas anti-Covid à transmissão do vírus da Aids. Caso o pedido de banimento não seja atendido, os senadores pretendem que Bolsonaro seja, ao menos, suspenso por um período.

Essa associação falsa feita pelo presidente também será incluída no relatório final elaborado por Renan. Outro pedido é que Bolsonaro se retrate das declarações dadas. Caso contrário, Randolfe quer que o presidente esteja sujeito à multa diária de R$ 50 mil, descontados de seu patrimônio pessoal.

Havia a possibilidade de que o pedido já fosse enviado ao STF na segunda-feira à noite. No entanto, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), preferiu que requerimento com o assunto seja votado amanhã na reunião da comissão.

Outra solicitação a ser feita pela comissão de inquérito será ao TCU (Tribunal de Contas da União) para que a última reunião da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), na quinta-feira (21) passada, seja anulada, informou Randolfe.

Randolfe também contou que os senadores que atuam no G7 (grupo majoritário que reúne oposicionistas e senadores considerados independentes.) estariam planejando entregar um novo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro na próxima semana por meio da frente parlamentar a ser criada após o encerramento da CPI. O grupo, que deverá acompanhar os desdobramentos da comissão, contará com o apoio de juristas que deverão escrever e justificar o novo parecer contra o presidente.

O congressista da Rede também afirmou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, confirmou que receberá pelos senadores o relatório final do colegiado na quarta-feira (27) às 11h30. Ainda não está certo se o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), irá receber os senadores com o relatório final. O alagoano é o responsável por aceitar um possível pedido de impeachment presidencial.

Com 1.180 páginas, o relatório final da CPI da Covid, apresentado por Renan na última quarta-feira (20), sugeria o indiciamento de 66 pessoas e duas empresas, entre eles Bolsonaro e seus três de seus filhos: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Para o relatório ser aprovado, é necessário ter o apoio da maioria dos membros da comissão (ou seis votos).

Após a deliberação do plenário da comissão, as sugestões do relator serão encaminhadas aos órgãos de fiscalização e controle, sobretudo o MPF (Ministério Público Federal), por meio da PGR (Procuradoria-Geral da República); e o Ministério Público dos estados (com foco no Distrito Federal e em São Paulo, onde já existem investigações em andamento).

Veja quais são os dez novos nomes que devem ser incluídos no relatório final:

  • Heitor Freire de Abreu, ex-coordenador do Centro de Coordenação de Operações do Ministério da Saúde, pelos crimes de epidemia e contra a humanidade;
  • Marcelo Bento Pires, ex-assessor do Ministério da Saúde, pelo crime de advocacia administrativa;
  • Alex Lial Marinho, ex-coordenador de Logística do Ministério da Saúde, pelo crime de advocacia administrativa;
  • Thiago Fernandes da Costa, ex-assessor técnico, pelo crime de advocacia administrativa;
  • Regina Célia de Oliveira, fiscal de contratos do Ministério da Saúde, pelo crime de advocacia administrativa;
  • Amilton Gomes de Paulo, reverendo e presidente da Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários), pelo crime de estelionato majorado;
  • Hélio Angotti Netto, secretário de ciência, tecnologia, inovação e insumos estratégicos do Ministério da Saúde, pelo crime de epidemia;
  • Hélcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil, pelos crimes de advocacia administrativa, estelionato majorado e incitação ao crime;
  • José Alves Filho, sócio-administrador da farmacêutica Vitamedic, pelos crimes de venda de medicamento em desacordo com a fórmula constante na Anvisa e de “fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”;
  • Antônio Jordão, oftalmologista e presidente da Associação Médicos pela Vida, apontado como integrante do chamado gabinete paralelo da saúde, pelos crimes de charlatanismo e incitação ao crime.

Com informações do UOL