Augusto Aras diz aos senadores da CPI que investigará os indiciados

O procurador-geral da PGR se comprometeu com os senadores investigar todos os indiciados pela comissão que possuem foro privilegiado em função do cargo

Augusto Aras reunido com os senadores da CPI (Foto: Divulgação)

Os senadores da CPI da Covid entregaram, nesta quarta-feira (27), ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o relatório aprovado pelo colegiado no qual pede o indiciamento de Bolsonaro por dez crimes. O procurador se comprometeu com os senadores a investigar todos os indiciados pela comissão que possuem foro privilegiado em função do cargo.

Aras também definiu que vai encaminhar o material para “análise prévia” de um órgão da PGR que fiscalizou as políticas públicas da pandemia, o Gabinete Integrado Covid-19 (Giac).

“No nosso encontro da #CPIdaCovid com Aras, ficou definido a PGR vai investigar todos os denunciados no relatório que tem foro privilegiado. Confrontado sobre um engavetamento até o fim do ano, Aras disparou que tem compromisso com as instituições e regramento republicanos”, escreveu no Twitter o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Confira os crimes imputados a Bolsonaro pela CPI:

– Epidemia com resultado de morte:

Bolsonaro teria agido ou omitido-se para causar uma maior proporção da pandemia: o relatório alega atraso na compra de vacinas e que o governo boicotou medidas preventivas como o uso de máscaras e o distanciamento social.

– Infração de medida sanitária preventiva:

O relatório acusa Bolsonaro de negar-se a utilizar máscara de proteção, infringindo lei federal assinada pelo próprio.

– Charlatanismo:

Bolsonaro é acusado de promover o tratamento com hidroxicloroquina, que, comprovadamente, não tem qualquer ligação com a cura da Covid-19.

– Incitação ao crime:

Bolsonaro é acusado de incitar a população a se aglomerar, não usar máscaras e a não se vacinar.

– Falsificação de documento particular:

Bolsonaro é acusado de citar um suposto estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) para dizer que metades das mortes provocadas pela Covid-19 teriam sido causadas por outras doenças. No caso, o presidente teria falsificado uma análise pessoal feita pelo auditor do TCU, Alexandre Figueiredo Marques, a qual teria recebido via WhatsApp pelo pai de Marques.

– Emprego irregular de verbas públicas:

Bolsonaro é acusado de incentivar a produção de cloroquina com ao menos R$ 1,14 milhão para tratar a covid-19 mesmo com a comprovação de ineficácia do medicamento.

– Prevaricação:

Há duas denúncias de prevaricação: a primeira em relação à denúncia do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que disse à CPI que informou o presidente sobre irregularidades no contrato de compra da vacina indiana Covaxin. A segunda diz respeito à omissão da informação de que o sistema de saúde do Amazonas iria colapsar diante da covid-19.

– Crimes contra a humanidade: extermínio, perseguição e atos desumanos:

Bolsonaro é acusado de participação na crise de oxigênio em Manaus; das suspeitas praticadas pelo plano de saúde Prevent Senior; das suspeitas de ataques sistemáticos às populações indígenas.

– Crime de responsabilidade: violação de direito social:

Bolsonaro é acusado de descompromisso diante da pandemia e, consequentemente, com a preservação da vida.

– Crime de responsabilidade: incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo: Bolsonaro é acusado de não agir conforme o decoro do cargo de presidente da República.

Com informações da Isto É Dinheiro

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