Governo edita MP para contratar recenseadores sem processo seletivo

O governo de Jair Bolsonaro autorizou, por meio de medida provisória publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21), a contratação de recenseadores, sem processo seletivo, para a finalização do Censo 2022. A conclusão do levantamento, prevista agora para ocorrer em meados de dezembro, já havia sido adiada neste ano pela falta de pessoal suficiente para colher as informações junto à população. 

A MP 1.141 estabelece ainda a possibilidade de que servidores aposentados da União, estados, Distrito Federal ou municípios sejam contratados. De acordo com IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), responsável pelo Censo, “as atividades a serem desempenhadas pelos contratados deverão ser atividades ordinárias pertinentes ao recenseamento. Haverá igualdade de condições na seleção, na contratação e na execução da contratação entre os aposentados e os demais concorrentes ou contratados”. 

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Ainda segundo o IBGE, até o momento pouco mais de 64% do levantamento já foi concluído mesmo com metade dos recenseadores atuando. Até o dia 1º de novembro, havia 90,5 mil trabalhadores em ação. Ao todo, a expectativa era empregar mais de 183 mil pessoas para a função. 

A contagem populacional chegou, naquela data, a 136 milhões de pessoas, o que corresponde a 63% do total estimado, que é de 215 milhões de brasileiros e brasileiras. 

As dificuldades para a contratação podem estar relacionadas às precárias condições de trabalho, que envolvem salários baixos, atrasos nos pagamentos e insegurança. 

No final de agosto, trabalhadores do Censo planejaram entrar em greve devido às dificuldades enfrentadas. Em diversos pontos do país, trabalhadores contratados para a pesquisa se queixavam pelo atraso nos repasses do auxílio-deslocamento e na remuneração referente ao período de treinamento, além de demora no pagamento por setores já concluídos pelos recenseadores. Outra questão apontada é que faltariam, por parte do IBGE, esclarecimentos sobre como é calculada a remuneração.

O Censo 2022 saiu da gaveta depois de dois adiamentos durante o governo Bolsonaro. O último levantamento ocorreu em 2010. De acordo com a Lei 8.184/91, a realização não pode exceder dez anos. Em 2020, porém, a pesquisa teve de ser adiada em virtude da pandemia de Covid-19. 

Em 2021, o Censo enfrentou novo percalço. O Orçamento previa R$ 2 bilhões, mas o IBGE apontava a necessidade de ao menos R$ 2,3 bilhões para a realização. O valor só foi liberado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2021, que determinou a realização do levantamento neste ano, finalmente iniciado no começo de agosto. 

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