Número de partidos continua a encolher no pós-eleição

Sem muito alarde, o PSC (Partido Social Cristão) deixou de existir. A legenda, fundada em 1985 e presidida por Everaldo Dias Pereira, o Pastor Everaldo, foi incorporada pelo Podemos na última terça-feira (22), menos de quatro semanas após o segundo turno das eleições 2022.

No auge, ao apoiar a candidatura de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República, em 2010, o PSC chegou a eleger 17 deputados federais. Mas o desempenho do partido nas urnas vinha recuando de pleito em pleito. A bancada eleita caiu para 13 deputados em 2014, oito em 2018 e, finalmente, seis em 2022.

Não foi o pior momento da sigla, que chegou a ter um único deputado eleito em 2002. Agora, porém, pesou contra o PSC a nefasta cláusula de barreira, que obrigava o partido a alcançar um piso de 2% dos votos válidos para a Câmara ou eleger ao menos 11 deputados federais num mínimo de nove unidades da Federação.

Desde 2018, Podemos e PSC debatiam uma união. Foi cogitada, ainda, uma federação partidária entre as duas legendas, a exemplo do que fizeram PT-PCdoB-PV, PSOL-Rede e PSDB-PV. O modelo de federação em vigor no Brasil preserva o programa e a identidade de cada partido aderente, além de estimular a fidelidade estatutária e ideológica. Mas a direção do PSC esperou para ver como a sigla se sairia nas eleições deste ano.

Partidos que não atingem a cláusula de barreira ficam sem acesso ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV, o que provoca um desequilíbrio, uma fissura antidemocrática. É como a passagem bíblica de Mateus: “Àquele que tem, mais lhe será dado – e terá em grande quantidade. Mas a quem não tem, até o que tem lhe será tirado”.

No caso do PSC, segundo o colunista Rodrigo Rangel (Metrópoles), dois dos seis deputados eleitos para legislatura 2023-2027 já estavam de malas prontas para outras legendas, à espera apenas da janela partidária que permite a migração sem a perda do mandato. Um dos partidos mais fiéis ao governo Jair Bolsonaro (PL) no Congresso foi prejudicado, curiosamente, pela hiperconcentração de votos evangélicos e conservadores no PL e em outras siglas.

Não se trata de um caso único. Nas eleições 2022, além do PSC, outras 14 partidos ficaram aquém da cláusula. Cinco deles – Patriota, Solidariedade, Pros, Novo e PTB – elegeram deputados federais, mas não tiveram, nacionalmente, o percentual mínimo de votos exigido por lei. Outras nove siglas – PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU, UP, Agir, DC e PMN – sequer terão representantes na próxima legislatura da Câmara dos Deputados.

Até a posse dos próximos congressistas, são esperadas mais uniões partidárias, por meio de fusões ou incorporações. O número oficial de legendas no Brasil continuará a encolher neste pós-eleição. Porém, se o quadro partidário tende a ficar mais enxuto, nada indica avanços programáticos ou contenção do fisiologismo.

A cláusula de barreira se revelou mais benéfica aos grandes partidos do que à democracia. Ou alguém acredita que os partidos do Centrão topam, em nome do Estado Democrático e da transparência, acabar por conta própria com o orçamento secreto?