Relator expande teto de gastos para pagar R$ 175 bilhões do Bolsa Família

O senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da PEC do Bolsa Família, expandiu em R$ 175 bilhões o teto de gastos para garantir o benefício de R$ 600 para os brasileiros pobres e mais um adicional de R$ 150 a famílias com crianças até 6 anos de idade. O prazo dessa expansão foi fixado por ele por dois anos e não quatro como previa a proposta original.

A emenda à Constituição prevê um desembolso de R$ 198 bilhões, sendo R$ 175 bilhões referentes ao Bolsa Família e cerca de R$ 23 bilhões para investimentos, valor atrelado a um eventual excesso de arrecadação. 

Ao retirar essas despesas da regra fiscal, o relator abriu espaço fiscal de R$ 105 bilhões no Orçamento do próximo ano para as áreas da saúde, educação e segurança. Isso será fundamental para reativar programas como Farmácia Popular, Alimentação Escolar e Minha Casa Minha Vida.

O texto ainda está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deverá ser votado no colegiado e no plenário da Casa nesta quarta-feira (07). É que está sendo aguardado um pedido de vistas por parte de senadores bolsonaristas que desde cedo tentam obstruir a votação.

“Eu optei em tirar completamente o programa social do teto, mas criar um valor prefixado para esse programa. A grande dúvida do mercado é que esse valor não ficasse prefixado, o que traria uma insegurança natural para aqueles que querem ter uma previsibilidade dos gastos públicos. Fiz um misto entre aprovar a tese da retirada de 100% do programa do teto, mas de prefixar o valor do programa pelos próximos dois anos”, explicou o relator.

Assim foram acrescidos R$ 175 bilhões por ano ao limite do teto de gastos referente ao pode executivo nos anos de 2023 e 2024. “Até o referido montante, as despesas não serão consideradas na verificação do resultado primário em 2023 e estarão também ressalvadas da Regra de Ouro”, disse.

O presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, destacou pontos positivos no texto do relator: “No parecer do relator da PEC do Bolsa Família, na CCJ do Senado, há um importante avanço: o Teto de Gastos passaria a ter prazo de validade. Ele terminaria em dezembro de 2023. Assim, pode ser revogado via lei complementar. Precisamos lutar para manter essa proposta!”.

Urgência

O líder da oposição na Casa, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou a urgência da emenda. “A PEC analisada no Senado não é um projeto qualquer, é uma forma de combater a fome no Brasil e dar assistência aos mais pobres. Mais de 33 milhões de brasileiros não têm o que comer e mais de 60 milhões convivem com a insegurança alimentar. Precisamos agir pelo nosso povo!”, defendeu.

“Temos que dar dignidade àqueles que mais precisam. Independente de quem venceu a eleição, garantir esses recursos é uma prioridade para o nosso país e deve ser o nosso compromisso no Congresso Nacional”, assegurou o senador Fabiano Contarato (PT-ES), integrante da CCJ.