Lula anula decreto de governo Bolsonaro que cortaria R$ 5,8 bi de recursos 

Mais uma medida prejudicial ao país, tomada durante o governo de Jair Bolsonaro, foi revogada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de decreto, assinado pelo então vice-presidente Hamilton Mourão no último dia útil da gestão anterior, que cortava alíquotas de tributos pagos por grandes empresas. Se fosse mantido, o ato resultaria na perda de, no mínimo, R$ 5,8 bilhões por ano aos cofres públicos. 

Na medida assinada por Mourão, a contribuição ao PIS/Cofins das empresas que adotam a tributação do lucro real — categoria em que figuram as maiores do país — seria reduzida pela metade, saindo de 4,65% para 2,33%. 

A iniciativa surpreendeu a equipe de Lula, que não fora avisada sobre essa intenção, como costuma acontecer nos processos de transição entre governos. 

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Durante sua posse, nessa segunda-feira (2), ao falar sobre essas e outras medidas de desoneração adotadas pelo governo de Bolsonaro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a gestão bolsonarista  “distribuiu benesses e desonerações fiscais para empresas”, “desobedecendo qualquer critério que não fosse ganhar a eleição a todo custo”.

Além disso, salientou o resultante rombo nos cofres públicos e concluiu: “Esses são os patriotas que deixam o poder”. 

Ao jornal Correio Braziliense, o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), declarou que seria curioso saber “se essa medida, que reduz arrecadação e piora o déficit, mas beneficia as maiores empresas do País e aumenta os seus ganhos financeiros em termos líquidos, em caráter permanente, será tão criticada quanto as outras medidas que aumentaram o auxílio emergencial para os mais pobres.” Ele também classificou a medida de “amoral”, embora possa ser considerada legal. 

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(PL)