Agências reguladoras podem colapsar, diz jornal

As 11 Agências Reguladoras brasileiras estão com um grave déficit de ocupação de cargos, o que coloca em risco a prestação de serviços essenciais para o país, aponta o Estadão.

Em levantamento feito pelo jornal, as agências que têm a função de fiscalizar e regular áreas essenciais para o Brasil apresentam um “apagão generalizado” na ocupação de cargos.

O caso mais grave é da Agência Nacional de Mineração (ANM) que deve ter 2.121 funcionários, conforme aponta seu organograma, mas tem somente 644 servidores, ou seja, 68,7% dos cargos estão vagos.

Esta situação foi agravada pelo governo Bolsonaro que reduziu o número de concursos públicos, dando continuidade à política de Michel Temer. A situação teve como agravante o grande número de aposentadorias decorrentes da tentativa de Reforma da Previdência iniciada por Temer, em 2016, e aprovada com Bolsonaro, em 2019.

A insegurança criada fez com que inúmeros trabalhadores se aposentassem antecipadamente para escapar de novas regras draconianas. Este foi o caso de muitos servidores federais. Sem reposição para os aposentados, a vacância de cargos públicos se acentuou nos últimos anos.

Outra situação grave apontada é a da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que, por lei, deveria contar com 1705 servidores, mas tem apenas 929. Isto corresponde a 54% da força tota de trabalho – pouco mais da metade.

No geral, contando as 11 agências, a média de postos vagos é de 32,2%: são 12.649 vagas previstas em lei e apenas 8.582 ocupadas.

Além da ANM e ANTT, a Agência Nacional de Aviação (ANAC) apresenta um déficit de 31,3% no seu quadro de pessoal; a Agência Nacional de Águas (ANA) 27,5%; a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) 26,5%; a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) 22,5%; a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) 24%; a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (15,6%); a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) 14,1%; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) 7,6%; e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) 7,5%. Para chegar aos números, o jornal utilizou dados do Portal da Transparência e do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências).

É esperado que o novo governo Lula realize novos concursos ao longo do mandato para suprir as vagas necessárias para o bom funcionamento dos órgãos públicos.