Deputados querem encerrar leitura golpista do artigo 142 da Constituição
A pretexto desse dispositivo, bolsonaristas pediram intervenção das Forças Armadas depois da vitória de Lula nas eleições
Publicado 15/02/2023 16:55 | Editado 16/02/2023 12:41
Os deputados petistas Alencar Santana e Carlos Zarattini, ambos da bancada de São Paulo, articulam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a interpretação golpista do artigo 142 da Constituição.
A pretexto desse dispositivo, bolsonaristas pediram intervenção das Forças Armadas depois da vitória de Lula nas eleições. Ou seja, uma leitura enviesada da norma constitucional.
Os deputados querem incluir no artigo que a destinação das Forças Armadas seria restrita a “assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território”.
Der acordo com o artigo, as “Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Leia mais: Poderes da República se unem em repúdio a golpismo em Brasília
Os petistas também justificam que os objetivos são “barrar militares da ativa em cargos civis de governos, limitar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e encerrar a leitura golpista do artigo 142.
O colunista de O Globo Bernardo Mello Franco resgatou uma declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso sobre esse tipo de interpretação: “Terraplanismo constitucional”.
“Em nenhuma hipótese, a Constituição submete o poder civil ao poder militar”, escreveu o ministro em 2020.
“Em outra decisão, o ministro Luiz Fux esclareceu que as Forças Armadas não podem ser usadas para promover ‘indevidas intromissões’ nos Poderes da República”, lembrou o colunista.
“Nenhum jurista sério concorda com a leitura bolsonarista. Ainda assim, a intentona de janeiro mostrou a necessidade de livrar a Constituição de qualquer pretexto para tentativas de golpe”, escreveu o colunista.
Ele lembrou ainda de uma ação do PSOL que pediu, nesta semana, que o STF declare que a interpretação deturpada do artigo 142 configura crime contra o Estado de Direito.