Proposta de arcabouço fiscal será entregue na próxima semana

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, confirmou nesta terça-feira (11) que a proposta do novo arcabouço fiscal do governo só será apresentada ao Congresso na próxima segunda-feira (17). De acordo com ela, ainda estão sem feitos ajustes entre a sua pasta e a da Fazenda.

A ideia é contemplar a proposta dentro do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que será protocolado no máximo até sexta-feira (14), uma vez que o prazo para entrega é o dia 15, um sábado.

Tebet, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a a presidente da Comissão de Orçamento, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), debateram o assunto nesta terça-feira.

“Tivemos todo o cuidado de vincular a LDO aos novos parâmetros do arcabouço fiscal, se for aprovado pelo Congresso. Mas estamos diante de uma LDO com números muito feios, à luz do teto de gastos. A única regra que temos hoje é o teto. Temos no mundo da política o arcabouço fiscal, mas no mundo jurídico temos o teto de gastos. Então, temos que entregar até o dia 15 a LDO sob a ótica do regramento vigente”, explicou a ministra ao Valor.

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O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros (PCdoB-PE), vê com otimismo a chegada da proposta ao Congresso.

“O Governo Lula apresentou a nova regra fiscal com o binômio responsabilidade fiscal e responsabilidade social. A nova regra abre espaço para investimentos públicos com menos inflação e juros na dívida, criando estímulo ao setor privado e atração de recursos internacionais garantindo a recuperação de políticas públicas essenciais e trazendo de volta os mais pobres para o orçamento”, considerou.

Na avaliação do líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), a nova regra fiscal poderá ser votada em um mês. “As medidas estão nos ajustes finais”, disse.

O líder afirmou que há uma confiança na aprovação do texto por causa das intensas negociações realizadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com setores da sociedade e líderes de partidos políticos com representação no Congresso.

Para ele, o governo terá votos para aprovar tanto o novo arcabouço quanto a Reforma Tributária.

“Estamos pavimentando a base. Vocês vão saber [a quantidade de votos no plenário] quando aparecer no painel [de votação]. O grande teste é a Reforma Tributária e o novo arcabouço fiscal. Essas duas matérias podem definir que o país chegará em 2024 com estabilidade, previsibilidade e confiança”, disse ele a jornalistas.

Entenda a proposta

Em substituição ao teto de gastos, a nova regra fiscal vai limitar o crescimento das despesas a 70% da alta na receita. A expectativa é zerar déficit já no próximo ano e deixar as contas no azul a partir de 2025.

Pelo novo arcabouço, fica estabelecida meta de trajetória de resultado primário para o governo até 2026.

Haverá uma banda de variação tolerável, aumento de despesas sempre abaixo das receitas em momentos de crescimento e mecanismos anticíclicos que garantem elevação de gastos em situações de crise.

Este ano a meta está em um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), podendo variar de um déficit de 0,25% a um déficit de 0,75%. No ano seguinte, a meta central é de equilíbrio entre receitas e despesas, podendo variar de um déficit de 0,25% para um superávit de 0,25%.

O superávit primário pretende ser alcançado em 2025, variando de 0,25% a 0,75%, com meta em 0,50% do PIB. No último ano do governo Lula, em 2026, o centro da meta fica em 1% do PIB de superávit, com a mesma tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.