Entenda a crise no Gabinete de Segurança Institucional

O vazamento de imagens de 8 de janeiro de 2023, dentro do Palácio do Planalto, causaram escândalo no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). As imagens revelaram a cumplicidade de agentes com vândalos golpistas que invadiram o edifício e o depredaram, quando deveriam primar pela inteligência e segurança do gabinete presidencial.

Após uma reunião de emergência com o presidente Luis Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Alckmin e ministros mais próximos, tornou-se insustentável a permanência do agora ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias.

Embora as imagens não apontem para ligação do ministro com os invasores, avaliou-se que sua atuação não esteve à altura das atribuições, com perda do controle da situação. Depoimento do próprio ex-ministro à Polícia Federal revela a falta de coordenação central e comando da operação no dia, admitindo um “apagão da inteligência” do GSI.

O ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional, Ricardo Cappelli, disse que as investigações em curso na Polícia Federal “muito possivelmente” indicarão que o general Heleno teve alguma participação nos atos de 8 de janeiro. A declaração foi dada ao Congresso em Foco, do UOL.

As desconfianças de Cappelli são levantadas pelo “desaparecimento” de alguns militares influentes, que sempre opinavam em apoio às posições golpistas de Bolsonaro. Além de Heleno, Walter Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos, que integravam o governo anterior, também recusam se manifestar quando solicitados.

Acesso a imagens

Lula havia pedido repetidas vezes ao general o acesso às imagens do sistema de câmeras de segurança do Planalto. O presidente teria até ouvido que uma das câmeras estaria quebrada. Acabou que a divulgação das imagens o surpreendeu, após ter o acesso negado. Este teria sido o estopim para o desligamento do ministro.

No mesmo dia em que ocorreram as invasões dos prédios da Praça dos Três Poderes, ficou evidenciada a leniência das polícias e agentes que deveriam agir na segurança dos palácios. Houve o afastamento imediato do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e de seu secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, assim como a prisão de centenas de golpistas.

Ambos eram ligados ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se negou a aceitar a derrota para Lula e estimulou ataques ao sistema eleitoral e aos poderes constituídos. A ligação clientelista do governo Bolsonaro com militares da ativa e da reserva, também criou situações duvidosas como os acampamentos em frente a quartéis do Exército e um ambiente de impunidade contra o clima claramente golpista entre os manifestantes.

Ao final da tarde do dia 8 de janeiro, quando os prédios já haviam sido depredados, uma operação do batalhão de choque da PM-DF, consegue dissuadir a invasão com bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo, prendendo golpistas. As imagens revelam baixo efetivo de segurança por mais de uma hora sem reforço, sinais de falta de comando e de desorientação.

Outros agentes

As imagens foram divulgadas por reportagem da CNN Brasil e traziam as identidades de outros agentes borradas, para protegê-los, enquanto o ministro foi exposto. Devido a isso, o sigilo das imagens foi derrubado na última sexta-feira (21) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.

O relator das investigações sobre os atos golpistas também determinou que todos, que foram identificados nas imagens, fossem ouvidos pela PF no prazo de 48 horas. Desde então, a Polícia Federal (PF) tem tomado o depoimento de militares do GSI em oitivas na sede da corporação em Brasília, incluindo o ex-ministro.

À polícia o general Gonçalves Dias disse que houve um “apagão” geral do sistema de inteligência na crise de 8 de janeiro. Ele também disse não saber informar qual era a classificação de risco dada pelas autoridades para o dia dos ataques.

“Indagado se o declarante entende se houve apagão da inteligência, respondeu que acredita que houve um ‘apagão’ geral do sistema pela falta de informações para tomada de decisões”, diz o relato de seu depoimento. A declaração do general foi divulgada pela Folha de S. Paulo.

A PF intimou nove militares que foram identificados pelo ministro interino do GSI, Ricardo Capelli, após assumir o cargo. Os nomes dos servidores não foram divulgados oficialmente.

As imagens estavam em poder do GSI e foram utilizadas como provas iniciais para justificar a abertura de sindicância contra os envolvidos.

Gabinete de Segurança Institucional

Dos 1.059 funcionários do órgão, 1.003 são militares, o que tem gerado um debate sobre a possibilidade de um comando civil para o GSI, ideia que sofre resistência entre os militares. Levantamento do Poder360 com dados do cadastro de funcionários públicos do Executivo mostra que a maioria (884) são oficiais da ativa das Forças Armadas. Há também 52 oficiais da reserva e 67 militares (policiais ou bombeiros) cedidos pelo governo do Distrito Federal.

O órgão de segurança sempre correspondeu a um espaço militar estratégico dentro da Presidência. É uma demonstração da proximidade (física e simbólica) dos oficiais com o poder. Comandá-lo foi motivo de prestígio para gerações de generais, que cobiçam indicações.

Os números revelam também que, durante o Governo Bolsonaro, houve uma explosão de indicações ao GSI. De 695 agentes em janeiro de 2013, durante o governo Dilma, o Gabinete chegou a ter em sua folha de pagamentos 1.142 militares em janeiro de 2021.

O órgão é responsável pela segurança do presidente e do vice-presidente da República, além de seus familiares e dos palácios de governo. Cabe ao GSI analisar questões com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e fazer a articulação “em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional”.

O gabinete também coordena as atividades de inteligência federal, de segurança da informação e das comunicações. É responsável pelo planejamento e por supervisionar a atividade de segurança da informação na administração pública federal, o que inclui segurança cibernética, gestão de incidentes na computação, proteção de dados, credenciamento de segurança e tratamento de informações sigilosas.