Governo prepara “marco histórico” na coleta de dados LGBT+

O Dia Internacional contra a LGBTfobia está sendo marcado pelo anúncio do atendimento de uma reivindicação histórica do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Não-binários, Intersexos e Assexuados (LGBTQIA+). Conforme anunciou Danielle Brígida, diretora de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, da Secretaria Nacional de Direitos das Pessoas LGBTQIA+, está perto o dia em que as estatísticas sobre essa população serão fornecidas oficialmente pelo governo. 

O anúncio foi feito durante a divulgação do dossiê do Observatório de Mortes e Violências contra LBGT+ no Brasil, que denuncia a ocorrência de 273 mortes dessas pessoas de forma violenta no país, em 2022. Um número que reafirma a liderança mundial do Brasil na violência extrema contra pessoas LGBT+. O dossiê foi organizado pelas Ongs ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), Acontece – Arte e Política LGBTI+ e Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais).

Danielle admitiu que a produção de dados oficiais da população LGBT+ é deficiente no governo, tanto na coleta desses dados, como nos processos de investigação e acesso à justiça dessa população. 

“Estamos trabalhando para, nos próximos anos, termos um marco histórico, que é tornar os equipamentos, plataformas e cadastros do governo eficientes e contínuos na coleta desses dados”, garantiu. 

A diretora salientou que, o governo vive um novo momento, no intuito não apenas de transversalizar, mas de interseccionalizar as políticas públicas, e garantir que as pautas de identidade de gênero, diversidade sexual, e das populações negras e tradicionais estejam representadas em todos os Ministérios no âmbito de todas as políticas públicas. 

“Isso não diminui a importância dos levantamentos feitos pelo movimento social, que sempre subsidiaram os governos com dados importantes para a elaboração de políticas públicas”. 

Reivindicação histórica

A secretária nacional dos Direitos de Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, também considerou muito significativo o governo chamar o 17 de maio, “após anos de um governo que nos perseguia e maltratava, que estimulava o ódio contra nós”. 

Iago Mendes Guimarães, coordenador de Defesa das Pessoas LGBTQIA+ da secretaria nacional, por sua vez, reafirmou a necessidade do governo assumir a luta por dados oficiais e estáveis. Por ocasião do Censo Demográfico realizado no último ano, houve muitas críticas ao fato de não haver especificidades sobre identidade de gênero ou orientação sexual.

Antes de qualquer anúncio, o Portal Vermelho conversou com Toni Reis, militante histórico da Aliança Nacional LGBT+, para saber sua opinião sobre os dados do Observatório. Ele ressaltou o fato das organizações do movimento social e redes nacionais fazerem esse esforço por relatar com dados concretos o padrão de violência contra esta população no Brasil. 

“O que estamos reivindicando é que o estado brasileiro assuma esta tarefa. O que nós precisamos é de dados do estado brasileiro. É um número muito alto de mortes causado pela LGBTfobia”, defendeu. 

A preocupação de Toni é que o esforço das ongs por coletar dados a partir de notícias da imprensa, acabe representando uma grande subnotificação. Como não há identificação por orientação sexual e identidade de gênero nos boletins de ocorrência, muitos casos sequer são notificados como LGBTfobia.

Segundo ele, esses dados são fundamentais para que políticas públicas adequadas sejam elaboradas pelos governos para combater essa violência. “Precisamos trabalhar em várias frentes. Com políticas complexas na área da educação e segurança pública, para mudar essa cultura racista, patriarcal, machista e LGBTfóbica. As pessoas precisam respeitar as diferenças. Ninguém merece a morte por ser diferente”. 

O dirigente da Aliança Nacional LGBTI+ disse esperar “que o atual governo se comprometa com esses dados”. “Temos pesquisa das reais causas de tudo isto para que a gente possa atuar nos três poderes: no executivo, no legislativo e no judiciário”, garantiu.

273 mortes violentas

O Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil denuncia que, durante o ano de 2022, ocorreram 273 mortes LGBT de forma violenta no país. Desse total, 228 foram assassinatos, correspondendo a 83,52% dos casos; 30, suicídios (10,99%); e 15 mortes por outras causas (5,49%). 

Alexandre Bogas, do Observatório de Mortes e Violências contra LBGTI+, destacou que as 273 mortes correspondem a uma pessoa LGBTI+ assassinada a cada 32 horas, ou a uma média de duas mortes a cada três dias. 

Embora o total de crimes de ódio tenha apresentado declínio em relação ao ano anterior, quando foram registradas 316 mortes, Bogas afirmou que o Brasil continua campeão no ranking mundial desses crimes há 14 anos, seguido pelo México, com 120 mortes. 

Perfil da violência

O dossiê evidencia que o Brasil é um país violento, tem uma quantidade de homicídios muita alta, de modo geral, mas que isso se reflete na população LGBTI+ com agravantes, como a desfiguração do rosto das pessoas, corte de órgãos genitais e estupro. “Tem mais crueldade por estar vendo que a pessoa é LGBT, nos processos que a gente acompanha dos casos.”

O dossiê denuncia também a falta do olhar público para esses crimes e a impunidade. Além disso, em muitos casos, não se consegue descobrir quem é o autor dos crimes. Ele também admite a subnotificação desses dados, devido as dificuldades metodológicas. 

O levantamento revela que a população mais atingida pela violência é de travestis e mulheres trans, que também são muito atingidas por suicídios. O relatório de 2022 identificou 159 travestis e mulheres trans mortas e 97 gays assassinatos. Foram registrados ainda 18 suicídios cometidos por pessoas trans. Em relação à raça, 91 vítimas eram pretas e pardas e 94, brancas. 

O dossiê também destaca que 91 vítimas tinham entre 20 a 29 anos (33,33% dos casos). Além disso, 74 mortes ocorreram por arma de fogo e 48 mortes por esfaqueamento. As violências praticadas contra LGBTI+ ocorreram em ambientes diversos, como via pública, lar, prisão, local de trabalho, entre outros.

No que se refere à distribuição geográfica dos assassinatos, 118 foram registrados no Nordeste e 71, no Sudeste. O dossiê aponta o Ceará como o estado com o maior número de vítimas (34), seguido por São Paulo (28) e Pernambuco (19). Considerando-se, porém, o número de vítimas por milhão de habitantes, o ranking da violência LGBTIfóbica é liderado pelo Ceará, com 3,8 mortes, Alagoas (3,52) e Amazonas (3,29).

Embora o relatório seja de 2022, dados preliminares de 2023, divulgados no relatório, já revelam que nos primeiros quatro meses do ano foram registrados 80 assassinatos de pessoas LGBTI+.

Políticas públicas

O dossiê sugere várias ações em termos de política pública para reverter esse quadro e tratar com mais igualdade essas pessoas. Entre elas, educação nas escolas, protocolo de policiais, campanhas públicas que incluam a diversidade. Essas políticas auxiliam, por exemplo, no aumento da empregabilidade, na capacitação de profissionais da saúde e na criação da delegacia especializada a grupos vulneráveis, indicou a ONG.

17 de maio é declarado o Dia Internacional de Luta Contra à LGBTfobia (International Day Against Homophobia, em inglês). A data foi criada por movimentos sociais, e de defesa dos Direitos Humanos, em memória ao período em que o termo “homossexualismo” passou a ser desconsiderado, e a homossexualidade excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no dia 17 de maio de 1990.