Sob críticas, comissão aprova medida de restruturação dos ministérios

A comissão especial destinada a analisar a Medida Provisória 1154/2023, que promove a restruturação dos ministérios, aprovou a MP nesta quarta-feira (24) por 15 votos a três. A proposta segue para aprovação na Câmara.

A medida, que promove o esvaziamento de funções importantes dos ministérios como o Meio Ambiente e o dos Povos Indígenas, foi a avaliada como a reforma possível a ser feita.

Mesmo com modificações, avalia-se que a nova estrutura da administração Lula impede o retorno da configuração da gestão do governo Bolsonaro.

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Isso porque não haveria tempo para o governo retirar a MP e enviar um novo projeto para ser votado em regime de urgência, uma vez que a medida perde validade se não for votada no Senado até o dia 1º de junho.

“Para aqueles que acham que essa medida vai aumentar os gastos públicos, estão completamente equivocados. Não existe aumento de cargos nesta reforma. Vai haver aumento da atenção aos problemas do povo brasileiro. Vai ser um governo com mais ouvidos para atender as demandas do povo”, disse o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).

No entanto, as modificações feitas no texto original pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator da MP, desagradou integrantes do executivo e do parlamento que apoiam o governo.

“Sobre o atraso ocorrido ontem no Congresso, vamos trabalhar pra que seja revertido. Se for preciso vamos ao STF (Supremo Tribunal Federal) pra reaver a estrutura do meio ambiente e povos indígenas. E Lula vai vetar a flexibilização da proteção à Mata Atlântica. Sobre o PL490 do marco temporal, vamos fazer pressão pra que o projeto não seja aprovado. A sociedade precisa nos ajudar a enfrentar a direita no parlamento”, assegurou a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT.

Mudanças

O relator manteve número de ministérios do atual governo, mas algumas atribuições foram redistribuídas.

Por exemplo, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) saem do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima e vão para outros ministérios.

A ANA passará a ser responsabilidade do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e o CAR do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A demarcação de terras indígenas, que era atribuição do Ministério dos Povos Indígenas, volta para o Ministério da Justiça.

Também devolve a competência de coordenação das atividades de inteligência federal para a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).