Líder do governo diz que arcabouço passará em comissão

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o projeto de lei complementar das novas regras fiscais, o chamado arcabouço fiscal, será apreciado primeiro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O assunto foi debatido entre os líderes e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que pretende aprovar as novas regras ainda no mês de junho.

“Em princípio, vai passar pela CAE, podendo ir para o plenário. Ir direto para o plenário é sempre mais complicado, porque não aprofunda a matéria, os senadores querem ter essa oportunidade. Está se discutindo se passa pela CCJ ou não. O relatório, em princípio, é do PSD, mas não está definido um nome”, disse o líder.

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O mais cotado para assumir a relatoria do projeto é o senador Omar Aziz (PSD-AM), um aliado na Casa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As novas regras vão substituir o atual teto de gastos que foi implementado no governo do ilegítimo Michel Temer. A medida congelou os investimentos em saúde e educação por 20 anos.

As novas regras vão procurar manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras de receitas, deverão ser usadas apenas em investimentos. O objetivo é garantir uma trajetória de sustentabilidade da dívida pública.

O arcabouço vai limitar o crescimento das despesas a 70% da alta na receita. A expectativa é zerar déficit já no próximo ano e deixar as contas no azul a partir de 2025. Pelo novo arcabouço, fica estabelecida meta de trajetória de resultado primário para o governo até 2026.