Grupo de Trabalho da Câmara divulga diretrizes da reforma tributária

A Câmara dos Deputados divulgou nesta terça-feira (6) o relatório preliminar sobre a reforma tributária do grupo de trabalho (GT) que aponta as principais diretrizes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19).

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que pretende colocar a proposta em votação ainda neste primeiro semestre.

O objetivo do coordenador do GT, Reginaldo Lopes (PT-MG), é ter mais de 400 votos favoráveis.

Ele acredita que as resistências em torno da reforma diminuíram muito. Segundo ele, as dúvidas sobre perdas de arrecadação de alguns estados e grandes municípios poderão ser sanadas com o detalhamento da transição para a distribuição da arrecadação, que deverá ser de 40 anos.

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Segundo o parlamentar, será uma transição de logo prazo do ponto de vista federativo. “É uma transição de 20 mais 20 anos, com critério de distribuição. Vamos manter o nível de arrecadação fazer uma correção. Existe uma câmara de equalização destas receitas”, explicou.

O substitutivo às propostas em tramitação (PEC 45/19, da Câmara, e PEC 110/19, do Senado) deverá ser divulgado quando for definida uma data para a discussão em plenário.

IVA

O GT optou pela criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, dois tributos que vão centralizar cinco deles sobre consumo.

No IVA federal, estarão reunidos Imposto sobre produtos industrializados (IPI), PIS e Cofins. Já no IVA subnacional irá juntar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

“Essa não é uma reforma de governo, não é de partido, não é de direita ou de esquerda, é uma reforma estrutural do Estado brasileiro”, disse o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Com informações da Agência Câmara de Notícias