Governo Lula tem cinco pautas econômicas prioritárias no Congresso

A depender do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – e, especialmente, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad –, as últimas semanas de atividades do Congresso Nacional em 2023 devem ter como foco cinco pautas econômicas. São as agendas prioritárias do governo Lula – todas com impacto no novo arcabouço fiscal.

Duas dessas propostas são comuns em qualquer ano legislativo – a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Além desses projetos – referentes ao orçamento de 2024 –, o governo tentará aprovar, ainda neste ano, mais três iniciativas: a reforma tributária, a regulamentação das apostas esportivas e a taxação das offshores e dos fundos exclusivos.

“O governo está determinado a concluir, neste ano, com as votações do conjunto de matérias que ponham a nova regra fiscal em pé. Por isso, é fundamental, o quanto antes, a aprovação das pautas econômicas”, afirmou à CNN senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso. De acordo com Randolfe, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou “compromisso” com essa “agenda econômica do governo”.

Um dos objetivos desse conjunto de pautas é zerar o déficit fiscal para o próximo ano. Há déficit primário do quando as contas do governo, descontados os juros da dívida pública, ficam negativas. O arcabouço, porém, prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, para mais (superávit) ou para menos (déficit).

Segundo Lula, a meta do déficit zero “dificilmente” será cumprida. Para Haddad, o objetivo será viável se o Congresso aprovar justamente os projetos econômicos que aumentam a arrecadação. Nesta segunda-feira (30), Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais, disse que há “plena sintonia” entre Lula e Haddad em relação às necessidades e aos rumos da economia brasileira.

“É uma política econômica do presidente”, afirmou Padilha à imprensa, após se reunir com Lula e Haddad. “Vamos reforçar a centralidade, nesta reta final de ano, da importância de votarmos e aprovarmos as medidas que consolidam esses esforço de reequilíbrio macroeconômico do Orçamento público do país, da capacidade do país em mostrar que vai combinar responsabilidade socioambiental e fiscal.”

Estágios

Cada medida se encontra em estágio diferente de tramitação. Na quarta-feira (25), após dois adiamentos, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 4173/2023, que tributa investimentos de brasileiros em offshores e fundos de alta renda. A proposta está, agora, no Senado.

Prioridade máxima do governo, a reforma tributária avança no Senado, mas ainda tem de retornar à Câmara. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, apresentou seu parecer também na quarta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deve ser analisado até 8 de novembro. O projeto passou por diversas mudanças, o que vai retardar seu desfecho. Para ser aprovada plenário do Senado, o texto precisa do apoio de 49 dos 81 senadores, em dois turnos – e, uma vez aprovado, voltará à Câmara.

Já o relatório da LDO 2024 deve ser votado nesta semana na Comissão Mista de Orçamento da Câmara. Conforme o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), a meta da base do governo na Câmara é votar o projeto em plenário entre 20 e 22 de novembro, abrindo caminho para que a LOA vá à votação em dezembro.