AGU quer presença da União na Eletrobras proporcional às suas ações
Nova manifestação enviada ao STF pede suspensão do modelo de privatização e cobra espaço do governo no conselho
Publicado 17/06/2023 12:41 | Editado 20/06/2023 08:33
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nova manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (15), para reforçar a defesa da suspensão de dispositivos da Lei 14.182 de 2021, que autorizou a privatização da Eletrobras. A AGU argumenta que um grupo minoritário, detentor de apenas 0,05% das ações da Eletrobras, indicou três representantes para o Conselho de Administração, enquanto a União, que detém 42% das ações, não fez nenhuma indicação.
Com base nessas alegações, a AGU reiterou a necessidade de concessão de uma liminar para suspender o modelo criado pela privatização da empresa, que precedeu a participação da União nas votações do conselho. A lei estabeleceu que nenhum acionista ou grupo de acionistas poderá exercer poder de voto superior a 10% do total de ações.
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“A AGU demonstrou devidamente o risco e a urgência necessária para a concessão da medida cautelar, seja pelos graves obstáculos enfrentados pela União na gestão da empresa, seja pelo alto investimento público ainda presente na Eletrobras, uma empresa de atuação e estratégia essencial no setor energético nacional “, diz a manifestação.
O modelo de participação acionária adotado na privatização está sendo questionado por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no mês passado.
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A AGU enfatiza que o objetivo da ação não é reestatizar a Eletrobras, mas sim proteger o interesse público e os direitos de propriedade da União.
Além disso, uma reportagem exclusiva da Folha revelou nesta semana que o grupo 3G Capital, por meio de sua subsidiária 3G Radar, em conluio com o governo Temer e Bolsonaro, operou todo o processo de privatização da Eletrobras. A matéria demonstrou que o grupo obteve controle efetivo da empresa, mesmo possuindo apenas 0,05% das ações com direito a voto. Vale destacar que o grupo 3G e seus sócios estão diretamente envolvidos na falência das Lojas Americanas e da Light.
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com informações de agências
Edição: Bárbara Luz